CPI da Pedofilia investiga programas sexuais com menores por R$ 2 mil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa cumpriu mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira (16/7), na Asa Norte. A investigação apura aliciamento de menores carentes para fins de exploração sexual. De acordo com denúncias, as crianças são expostas em páginas de redes sociais e websites, sendo cobrados até R$ 2 mil por programas sexuais.

Os policiais civis responsáveis por assessorar a CPI, também encarregados da Operação Crisálida, buscavam novas provas da atuação de uma organização criminosa que age no DF e na Região do Entorno, aliciando crianças e adolescentes carentes. Das três batidas autorizadas pela Justiça, apenas uma foi realizada. Nos outros dois endereços, não havia ninguém nos imóveis.

Os integrantes do esquema também são suspeitos de fornecer drogas às adolescentes exploradas. Na Asa Norte, uma jovem de 18 anos foi encontrada. Ela contou aos policiais que estava sendo mantida no local há 30 dias, sob a promessa de ter todas as sua contas pagas.

Quando ela descobriu estar sendo enganada, afirmou que começou a ser dopada para não fugir. No esquema, as adolescentes exploradas ficavam com 20% da quantia paga pelos clientes.

Responsável pelas investigações na CPI, o delegado Handel Fonseca explicou que, geralmente, a “vítima do abuso de hoje é filha de uma vítima do passado. A CPI quer ajudar a acabar com esse ciclo”. Os policiais também conseguiram autorização para interceptações telefônicas, nas quais as vítimas são chamadas de “as novinhas”.

A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa está na sua terceira fase. Na primeira, foram recebidas denúncias. Na segunda, os deputados realizaram audiências e oitivas de suspeitos. As provas foram apresentadas ao Poder Judiciário sendo expedidas as ordens de busca e apreensão.

A comissão começou a trabalhar em maio de 2016 com o objetivo de investigar as causas de impunidade e do aumento do número de casos de abusos contra crianças e adolescentes no Distrito Federal. Mais detalhes da operação serão dados pelos integrantes da CPI em entrevista nesta tarde.

Confira as estatísticas sobre pedofilia no DF

Crime federal
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública de Minas Gerais que solicitava devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por difundir imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, o despacho serviu de jurisprudência para ações com o mesmo teor.

No recurso apresentado à última instância do Poder Judiciário, a defensoria pública mineira argumentou não ter restado provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais magistrados seguiram o voto divergente de Luiz Edson Fachin, que vê a postagem de imagens na internet como possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo.

“Considerando a amplitude do acesso à internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há de se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.