CPI aprova pedido de acesso às agendas dos generais Heleno e Dutra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga atos antidemocráticos aprovou, nesta quinta-feira (13/4), cinco requerimentos que alcançam dados de militares. Antes do começo da oitiva, a CPI votou  pedidos de acesso a documentos para investigação que vão desde a agenda do general Gustavo Henrique Dutra até a os compromissos e visitas do general Augusto Heleno.

Todos os requerimentos são de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol). Veja a lista de pedidos aprovados:

1. Requerimento nº 130/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, chefe do CMP Comando Militar do Planalto, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
2. Requerimento nº 131/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
3. Requerimento nº 132/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do senhor Anderson Torres, Ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, entre os dias 1o a 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes da Secretaria de Segurança do Distrito Federal no referido período;
4. Requerimento nº 133/2023 – Requer a relação dos compromissos em agenda do senhor Anderson Torres, Ministro da Justiça, entre os dias 1o de novembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, bem como de todos os visitantes do Ministério de Justiça e Segurança Pública no referido período;
5. Requerimento nº 135/2023 – Requer à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal a relação de procedimentos que apuram condutas de policiais por atuação nos atos antidemocráticos dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, com a indicação nominal dos policiais investigados em cada inquérito.

Depoimento de empresário

A CPI ouve nesta quinta Joveci Xavier de Andrade, empresário suspeito de financiar atos antidemocráticos. Um documento da Polícia Civil do DF aponta que “não como negar que não existem indícios suficientes que Adauto Lucio de Mesquita tenha, realmente junto com seu sócio, Joveci Xavier de Andrade, financiado as manifestações antidemocráticas que ocorreram nesta capital”.

Questionado pelo presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), sobre ter ou não participado de manifestações golpistas, foi enfático: “Não participei de nenhum ato”. O deputado, então, mostrou uma foto dele com camisa amarela da seleção no meio de um protesto golpista contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário, então, voltou atrás. “Não entendi. Participar é ir? Eu fui umas três vezes [no acampamento do Quartel-General do Exército]. Entendi o ‘participar’ de forma diferente”, disse. Veja:

Uma das fotos mostra ele no dia 8 de janeiro, quando houve a invasão dos prédios dos Três Poderes e a tentativa de golpe de Estado. O investigado pela CPI estava na Esplanada dos Ministérios com uma faixa escrita: “Não elegemos um ladrão” (imagem em destaque).

Ele disse, no entanto, que não invadiu o Congresso, o STF ou o Palácio do Planalto. “É uma estupidez aqueles que quebraram, colocaram fogo. Aquele pessoal merece estar preso”, afirmou. O empresário até mudou de opinião e elogiou as urnas: “É o melhor sistema do mundo”.

Direito ao silêncio

Joveci entrou com um habeas corpus na Justiça do Distrito Federal e obteve o direito ao silêncio e de não ser obrigado a dizer a verdade. Ele é suspeito de financiar manifestações contra o resultado das urnas. A oitiva foi transmitida ao vivo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garante o direito de não autoincriminação. Ou seja, ele pode permanecer em silêncio quando lhe for apresentadas questões cujas respostas possam resultar em autoincriminação, sem o risco de ser preso ou ameaçado de prisão.

Apesar de o habeas corpus permitir que ele não compareça, o investigado decidiu ir até a sessão da CPI da CLDF.

“Emprego quase mil pessoas, eu e meu sócio, e nunca tive um processo. A situação para mim aqui é difícil, sinto constrangido de vir aqui, diante de pessoas ilustres. Eu poderia nem vir, meu estado de nervo é grande, mas me sentiria mal de não vir aqui e falar algo. Recebo uma acusação tão grave assim e não venho? Na minha cabeça, é uma impressão de culpa.”

O empresário teria dado contribuições financeiras que permitiram a manutenção do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Ele é dono de uma grande rede atacadista e outras empresas menores.

Próximas oitivas

Na próxima semana, a CPI terá o depoimento de Augusto Heleno, general que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro. Heleno confirmou a presença na Comissão e marcou a oitiva para dia 19, quarta-feira. Veja o calendário completo dos próximos ouvidos:

• 27 de abril: Cíntia Queiroz de Castro, coronel da Polícia Militar e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• 4 de maio: Adauto Lucio Mesquita, empresário investigado por financiar o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército;
• 11 de maio: Fábio Augusto, ex-comandante-geral da PMDF;
• 18 de maio: Gustavo Henrique Dutra de Menezes, general que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) durante os atos antidemocráticos de 8/1;

• 25 de maio: José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tserere, indígena preso no dia 12 de dezembro por atos antidemocráticos.