Covid: GDF tem 72 horas para explicar falta de calendário de vacinação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou prazo de 72 horas para o governo explicar por que não existe um calendário de vacinação contra Covid-19 no DF.

O  à ação apresentada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira e demais integrantes do PSol apresentaram uma ação popular exigindo um calendário oficial para a capital. O caso está nas mãos do juiz Jansen Fialho de Almeida. Na sexta-feira (25/6), o magistrado cobrou explicações iniciais do governo.

Segundo Marivaldo, a ausência de um cronograma de vacinação está gerando uma situação incompatível com o “Estado Democrático de Direito”.

Do ponto de vista de Marivaldo, sem um calendário oficial, o governo pode decidir como será feita a imunização como bem entender, sem precisar prestar contas para a população.

Fiscalização e avaliação

“O pressuposto de um cronograma de vacinação é um calendário definido a partir de critérios técnicos e científicos. Logo a alteração desse calendário deve ser explicada e devidamente fundamentada pelo gestor público”, explicou.

Veja a decisão interlocutória:

Decisão interlocutória by Metropoles on Scribd

“Se atrasar o calendário? Tudo bem, mas precisa dizer porque atrasou. Não recebi o lote, enfim é preciso explicar. Quando você antecipa também precisa justificar”, detalhou. Com datas, a população vai poder fiscalizar e comparar.

Pressões políticas

Sem um calendário, na leitura de Marivaldo, a campanha de imunização fica exposta a pressões políticas. Por exemplo, a partir de pedidos de deputados determinadas categorias podem avançar na fila pela vacina.

Confira a ação popular:

Ação popular by Metropoles on Scribd

“Nada contra as categorias serem vacinadas. Mas escolha das categorias também deve se dar sob o crivo da transparência. A população precisa saber”, destacou.

Na avaliação de Marivaldo, em outros estados o calendário proporciona à população a previsibilidade de imunização, ao contrário do DF.

Outro lado

Em coletivas de imprensa sobre a vacinação do Governo do Distrito Federal (GDF), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, tem afirmado que o Executivo não divulga o calendário para não gerar expectativas na população.

Segundo o gestor, as novas etapas de vacinação são definidas conforme a chegada de novos carregamentos de vacina, enviados pelo Ministério da Saúde, pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com a Secretaria de Saúde, o GDF prestará os esclarecimentos ao TJDFT dentro do prazo. Mas argumentou que o próprio Ministério da Saúde não possui um calendário para o envio de vacinas.

A pasta ainda destacou que frustração das datas de vacinação gerou frustração e confusão em estados que adotaram calendários.

Leia a nota da pasta na íntegra:

A Secretaria de Saúde informa que todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça dentro do prazo estabelecido.

A pasta esclarece que a definição de um cronograma de vacinação de médio e longo prazos só seria possível se existisse, também, um cronograma do Ministério da Saúde para o envio de vacinas.

A divulgação de calendário de vacinação gerou tumulto e confusão nos postos de vacinação de São Paulo e Rio de Janeiro por falta de doses para o cumprimento do cronograma.

O planejamento da Secretaria de Saúde é feito de acordo com e envio de vacinas e está ocorrendo com segurança e tranquilidade para a população.