Covid: DPU pede que hospitais militares liberem leitos e UTIs no DF
Ação civil pública foi protocolada na noite de terça-feira (6/4), na 3ª Vara Federal de Brasília
atualizado
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A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ação civil pública na 3ª Vara Federal de Brasília, na noite dessa terça-feira (6/4), para pedir que o governo federal atenda em três hospitais militares da capital da República pacientes da fila de espera por unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Covid-19 no Distrito Federal. A ação aguarda julgamento.
De acordo com o defensor regional de direitos humanos da DPU no DF, Alexandre Benevides Cabral, o documento tenta garantir que os hospitais das Forças Armadas, da Força Aérea e o Naval de Brasília, participem do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de pandemia.
“Fornecendo, se houver disponibilidade, leitos de enfermaria ou de UTI, para tentar minimizar o passivo de atendimento à população geral. Não tem decisão ainda”, esclareceu o defensor.
“A presente ação civil pública, diante do grave quadro da pandemia que é por todos conhecido, visa a obtenção de provimento jurisdicional no sentido obrigar a União a trazer, para efetivo apoio ao/inserção no Sistema de Regulação de Leitos do Distrito Federal, todos os leitos de UTI e de enfermaria existentes no âmbito dos Hospitais Federais na capital da República, notadamente aqueles existentes no Hospital das Forças Armadas (HFA) e no Hospital da Força Aérea em Brasília (HFAB-BSB)”, diz trecho da ação.
O documento ainda cita a lotação das unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.
“Diante da situação da epidemia Covid-19 por todos vivenciada e que lançou o Brasil e o Distrito Federal em verdadeiro estado de necessidade administrativo, desafiando gestores públicos e profissionais da saúde e do direito a encontrarem soluções imediatas aptas a salvar vidas brasileiras, não podendo ser sinal distintivo entre elas a condição de civil ou militar (ou dependente de militar)”, descreve outro parágrafo do texto.
HFA
Em março, a Secretaria de Saúde encaminhou um ofício ao Hospital das Forças Armadas (HFA) pedindo a disponibilização de leitos de enfermaria ou UTI para Covid-19 a fim de ampliar o atendimento aos pacientes da rede pública.
À época, os gestores da pasta pediram que a unidade considerasse a situação da taxa de ocupação na rede pública.
Nesta quarta-feira (7/4), o HFA negou ceder leitos de UTIs para tratamento de pacientes da Secretaria de Saúde.
De acordo com ofício, a direção do HFA afirmou que a unidade funciona no limite da capacidade técnica e de leitos para prestar assistência médica aos pacientes com Covid-19 e que não tem convênio com o SUS, possuindo rol restrito e legalmente delimitado de beneficiários.
Veja a íntegra da ação:
Vaga Uti e Enfermaria Hospital Militar DF by Metropoles on Scribd
Pelo regulamento original, as unidades recebem apenas militares e dependentes. O Metrópoles acionou o Ministério da Defesa, responsável pelas unidades, mas, até a publicação do texto, não havia recebido resposta para os questionamentos.
Lotação
Na manhã desta quarta (7/4), a taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) voltadas para pacientes adultos com Covid-19 na rede pública do Distrito Federal estava em 99,5%. A lista de espera por UTIs na rede pública de saúde tinha nas primeiras horas do dia 243 pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo novo coronavírus. A lista de espera de UTIs, no geral, era de 341 pessoas.
