Covid-19: por lei, frentistas do DF deverão usar máscaras, luvas e óculos
Lista de EPIs obrigatórios à categoria é ainda mais extensa, segundo lei publicada hoje no DODF, após distritais derrubarem veto de Ibaneis
atualizado
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Frentistas de postos de combustível do Distrito Federal terão que usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) completo. É o que determina lei publicada nesta quinta-feira (04/06), no Diário Oficial (DODF). Com a publicação, a norma entra em vigor.
A lei lista como EPI: máscaras, filtros, óculos, viseiras, luvas, mangotes, além de outros itens, indicando que devem ser protegidas as vias respiratórias, a visão, o rosto, as mãos e os braços dos trabalhadores. Há também obrigação para os postos afixarem placas visíveis para funcionários e clientes, informando a relação desses equipamentos.
Os donos de postos que descumprirem a norma estão sujeitos a multas de R$ 2 mil e de R$ 5 mil, em caso de reincidência. A lei ainda prevê, como sanção, a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até que cumpra as exigências.
Confira a íntegra:
Proteção contra Covid-19 e outras doenças
As novas regras tinham sido vetadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto durante sessão remota. O objetivo da lei, proposta pelo deputado distrital João Cardoso (Avante), é evitar que esses profissionais se infectem com a Covid-19 ou que sejam transmissores da doença. Mas a medida servirá também para protegê-los de doenças causadas por gases expelidos pelos combustíveis.
A medida reforça o previsto por norma do Ministério do Trabalho, de 2016, que trata do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho. Nela já está informada a relação de alguns EPIs para proteger os trabalhadores de riscos que possam ameaçar a sua segurança e a saúde.
“A utilização de EPIs para postos de combustíveis não é diferente e deve ser respeitada. No fundo, estamos apenas exigindo o cumprimento de uma determinação que já existe para, assim, protegermos a saúde dos inúmeros frentistas do DF”, ressalta João Cardoso.
