Covid-19: Papuda é “bomba biológica de contaminação”, diz professora da UnB

Evitar aglomeração e manter as mãos limpas. Essas são duas das principais medidas de prevenção divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do novo coronavírus. No entanto, a realidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda é oposta: celas superlotadas, com pouca ventilação e condições que impossibilitam a higienização necessária dos internos. Em uma carta obtida com exclusividade pelo Metrópoles, um preso detalha as condições às quais ele e os demais detentos estão submetidos.

Os detentos alegam que o atendimento médico não tem sido suficiente. As anotações feitas foram entregues à reportagem sob condição de anonimato.

“Estamos vivendo em celas superlotadas. Uma que tem capacidade para 10 pessoas, abriga, no momento, 29, quase três vezes mais. Não temos atendimento médico. Somos presos, mas, sobretudo, somos homens e queremos cumprir a nossa sentença como manda a lei com o mínimo de dignidade (sic)”, escreveu o apenado.

Com 246 casos ativos somente entre sentenciados, a incidência de contágio na Papuda – com massa carcerária estimada em 17 mil pessoas – já ultrapassa a de todas as regiões administrativas do Distrito Federal e é equivalente a 1.214 infecções para cada grupo de 100 mil.

Se a conta abarcar os 69 policiais penais doentes, a proporção sobe ainda mais. Os dados são da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

Como revelou o Metrópoles nessa sexta-feira (01/05), em três semanas, o número de casos de Covid-19 entre presos subiu 282%.

Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em abril, a juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP), Leila Cury, afirmou que cerca de 10 mil presos podem precisar de auxílio médico em unidades de terapia intensiva (UTI).

“Tomando como referência os acontecimentos nos países asiáticos e europeus, se o cenário de lá se repetir no Brasil, estima-se que cerca de 80% da população carcerária seja contaminada pelo vírus”, argumentou a magistrada. Atualmente, sete reeducandos estão internados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Um policial penal está na UTI de um hospital particular de Brasília.

A magistrada ainda ressaltou as medidas determinadas para evitar a proliferação do vírus nas celas do DF, como o isolamento e a monitoração dos presos que integram o grupo de risco, a intensificação das medidas de limpeza e higiene, a triagem de todos os detentos com sinais de gripe e o mutirão para analisar a antecipação do cumprimento de pena em regime aberto para os casos possíveis.

Responsabilidade

A professora da Faculdade de Direito da Unb Camila Prado chama atenção para a atuação efetiva do governo na pandemia. Ela ressalta que os presos estão sob responsabilidade e custódia do Estado. Afirma que o quadro de desassistência à saúde é gravíssimo: apenas quatro em 10 unidades do sistema prisional têm consultório médico.

“A entrada do coronavírus no sistema prisional brasileiro representa uma bomba biológica de contaminação”, destacou Camila Prado.

De acordo com ela, é importante frisar, neste momento, a ideia básica de que as pessoas sob custódia do Estado estão sob inteira responsabilidade das agências estatais. “Portanto, todas as mortes decorrentes de coronavírus que poderiam ser prevenidas e não foram, dentro das instituições prisionais, são de responsabilidade das autoridades”, continuou a professora.

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), por outro lado, afirmou ter adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados.

A pasta ainda garantiu que todos os casos suspeitos ou confirmados passam por investigação epidemiológica, feita pela Secretaria de Saúde, para comprovar o diagnóstico.

Famílias preocupadas

A falta de comunicação com os presos tem deixado as famílias ainda mais preocupadas e inseguras. Apesar da série de medidas implementadas pelo governo na tentativa que solucionar a questão, como envio de e-mails e troca de cartas digitalizadas, alguns familiares ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que ainda não conseguiram obter respostas dos reeducandos e que muitos advogados contratados sequer estão conseguindo agendar as videoconferências – outra ação adotada pela Sesipe para garantir ao preso o acesso a seus defensores.

“Podem morrer, sem ter atendimento médico, sem entender direito o que está acontecendo com a gente aqui fora. Se estamos bem, se estamos contaminados”, lamentou a mulher de um detento.

As esposas dos internos também se queixam da falta de isolamento dos doentes e denunciam a falta de insumos básicos.

“Alguns estão tomando banho com sabão em pó. Há uma total falta de informação por parte do sistema. Só queremos saber se estão bem”, protestou a mulher de outro reeducando.

Uma mãe também falou sobre a incerteza e o sofrimento ao não ter notícias do filho: “Há um mês, eu não tinha um filho preso, hoje eu tenho. Ninguém sabe informar ao certo o que acontece lá dentro. As pessoas que estão presas já estão pagando pelo crime que cometeram, e o Estado tem o dever de garantir o mínimo para mantê-los vivos e com dignidade”.

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, explicou que o sistema de videoconferência para os advogados ainda está em fase de testes e, por isso, as vagas estão reduzidas. “Estamos intermediando junto ao governo para que essa videoconferência seja estendida para mais advogados e, em um segundo momento, para os familiares.”

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional reconheceu que a falta de comunicação dos presos com os familiares tem sido tema de grande preocupação por parte do Ministério Público do DF e Territórios, que se reuniu com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Vep-DF a fim de obter informações sobre a aquisição de notebooks para a realização de visitas virtuais.

A ideia é que os equipamentos sejam doados ao sistema carcerário do DF e fiquem sob a custódia da administração prisional, que vai regular sua utilização de acordo com critérios de segurança. O MPDFT afirmou que vem cobrando da Sesipe que estabeleça canal permanente de comunicação com os familiares, sobretudo com aqueles cujos reeducandos testaram positivo para a Covid-19.

Direitos humanos

Falta de insumos para higiene individual, incomunicabilidade e falta de informações na administração penitenciária são algumas das violações de direito identificadas pela advogada Silvia Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Os familiares ficam esperando informações, buscam notícias na administração penitenciária. No entanto, não recebem nada”, afirmou. Ela ressaltou que, em muitos casos, são os parentes que levam ao detento os itens de higiene pessoal. A falta desses insumos pode facilitar o contágio pela Covid-19.

A Sesipe negou faltar materiais de limpeza e de proteção nas unidades. Relatou que, entre as medidas adotadas, a mais recente foi realizada no último fim de semana, quando luvas e aventais descartáveis, frascos de álcool em gel, máscaras com tripla camada e de proteção respiratória e toucas foram doadas à Subsecretaria pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O material tem sido distribuído nos presídios a partir da necessidade de cada um.

A pasta acrescentou ter destinado 76,6 mil pacotes de luvas, 10,5 mil de máscaras faciais descartáveis, 11,8 mil toucas, 14.404 frascos de água sanitária e 2.640 frascos de álcool em gel 70%.

Testagem em massa

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) considera a situação da Papuda preocupante. Ela defende que o governo tenha um plano estratégico, pois o risco de contágio no local é extremamente alto. Kokay ainda pede a testagem em massa nas penitenciárias da capital do país.

“Celas com mais de 40 pessoas sem iluminação e ventilação natural. É fundamental que todas as pessoas que estão no sistema prisional possam ser testadas para ter o mínimo de segurança”, destacou.

Visitas virtuais

Com as visitas de familiares suspensas, a petista também elenca como fator necessário as visitas virtuais aos presos como forma de tranquilizar os parentes. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. Não só pelos que estão cumprindo sentença, mas para os que trabalham nele. É por isso que cobraram que o governo estabeleça protocolos que assegurem que o presídio tenha condições de enfrentar o coronavírus “, completou.

Michel Platini, ativista de direitos humanos e presidente do Centro Brasiliense de Empoderamento e Defesa dos Direitos Humanos (Centrodh), alerta para o risco de morte dentro do sistema.

“Estamos falando de uma pandemia que tem um nível de contágio muito intenso dentro das cadeias do DF. Não temos nenhuma unidade dentro do Complexo da Papuda que não tenha testado positivo. Não entendo a resistência do governo de testar toda a população carcerária. Essa demora pode matar muita gente”, destacou.