Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pede explicações à juíza que liberou aulas em escolas privadas
A magistrada Adriana Zveiter está na sociedade do Centro de Ensino Laser: instituição fechou, mas aluga prédios a escolas
atualizado
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou, nesta quinta-feira (6/8), a abertura de pedido de providências para analisar matéria noticiada pelo Metrópoles sobre a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que liberou as aulas presenciais na rede privada de ensino do DF.
A reportagem revelou que a magistrada é sócia da empresa Laser Administradora de Imóveis, que tem por nome fantasia Centro Educacional Laser. Ativa na Receita Federal, a empresa tem como objeto social o aluguel de imóveis próprios e arrenda, por exemplo, um prédio localizado na 902 Sul para uma rede de ensino.
Além disso, a magistrada é filha de Jaime Martins Zveiter, ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe) e que tem mandato vigente no conselho consultivo da entidade sindical. O Sinepe participa do processo que suspendia as aulas nas escolas particulares, como amicus curiae, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Jaime Zveiter compõe o conselho consultivo do Sinepe no triênio 2018/2020.
Por ser representante das escolas, o Sinepe recorreu de medida cautelar expedida pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, também do TRT-10, que impediu o retorno das aulas em escolas particulares em 27 de julho. O magistrado concedeu cautelar após ação do Ministério Público do Trabalho e suspendeu por 10 dias o retorno presencial das 570 escolas particulares da capital, o que envolve 165 mil alunos.
O Sinepe recorreu e o caso foi parar nas mãos da juíza Adriana Zveiter. Ela convocou audiência de conciliação. A decisão foi remetida ao GDF, mas o Executivo disse que não interferiria no caso. Assim, a magistrada revogou a medida cautelar, nessa terça-feira (4/8), o que deu o direito às escolas privadas de retomarem as atividades imediatamente.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quer apurar se houve irregularidades na atuação da magistrada no caso. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga solicitou à juíza Adriana Zveiter esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Na mesma ocasião, determinou que a abertura do procedimento fosse informada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tudo fechado de novo
Embora cerca de 40 escolas tenham aberto as portas para as aulas presenciais nesta quinta-feira (6/8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu da decisão.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Pedro Luís Vicentin Foltran suspendeu de novo as atividades presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal.
