Corregedoria apura conduta de PM que chamou manifestantes de “comunas”

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abriu, nesta quinta-feira (16/05/2019), procedimento apuratório na corregedoria para investigar a conduta do policial Rodrigo Jardim. Na quarta (15/05/2019), o PM publicou, em sua conta no Instagram, uma foto na qual aparece no ônibus da corporação, acompanhado de colegas de farda, dizendo que iria “brincar com os comunas”.

Por meio de nota, a PMDF afirmou que o caso está sendo apurado e que o policial não foi afastado de suas atividades. “As sanções administrativas estão previstas no Regimento Disciplinar do Exército [ao qual a Polícia Militar é submetida] e serão aplicadas, conforme o caso, após o devido processo. Demais informações só serão repassadas após finalizado o procedimento apuratório”, informou.

A abertura das investigações vem em resposta ao requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após Jardim chamar de “comunas” os manifestantes que protestavam contra o bloqueio de verbas na educação.

O termo, uma alusão a comunistas, foi usado pejorativamente para se referir aos integrantes da manifestação convocada para essa quarta-feira, em Brasília e em várias cidades brasileiras, contra o bloqueio orçamentário promovido pelo Ministério da Educação (MEC) à verba de universidades, institutos federais e órgãos de pesquisa.

No entendimento do Ministério Público, a manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso de ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas) contra indivíduos identificados como “comunas”. No documento enviado à PMDF, os promotores de Justiça reforçam o direito constitucional do exercício da democracia por meio de manifestações.

“As manifestações populares são uma forma de comunicação e expressão coletiva, criando um espaço público de discussão que transcende a hierarquia estatal, possibilitando a atualização das demandas sociais junto ao Estado, traduzindo os diferentes interesses, lutas e discursos sociais”, argumenta o MPDFT.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “a defesa dos valores republicanos e democráticos é parte inalienável de uma agenda intocável de qualquer sociedade que tencione alcançar uma razoabilidade mínima de convivência social madura, garantindo o bom funcionamento do Estado, governo e sociedade civil”, acrescenta a peça encaminhada à PMDF.

Além disso, o MPDFT sustenta que a conduta do militar fere os artigos do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da PMDF. O documento enquadra como transgressão “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado, e induzir ou concorrer intencionalmente para que outros incidam em transgressão disciplinar”.

Outro lado
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informa que “a postagem do policial militar não condiz com o elevado padrão profissional da Polícia Militar do DF, além de contrariar normas de conduta preconizadas pela SSP-DF. A pasta determinou que seja aberto procedimento administrativo para análise do caso”.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também acionou corregedoria da PMDF para que apure a suposta ameaça feita nas redes sociais contra os manifestantes. (Com informações do MPDFT e da PMDF)