Corregedoria apura caso de “chefe mirim” na Secretaria da Criança

A Corregedoria da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECriança-DF) apura suposta irregularidade na nomeação de um jovem, de 18 anos, para dois cargos de chefia na pasta. Estudante do terceiro semestre de psicologia de uma faculdade particular, Erick Harnefer Campelo dos Santos (foto em destaque) turbinou o currículo ao passar pelo comando de duas diretorias, entre agosto de 2017 e março deste ano.

Por três meses – de agosto a novembro do ano passado –, o rapaz ficou à frente da Diretoria do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Coordenação de Proteção da Subsecretaria de Políticas e Proteção da Criança e do Adolescente.

Depois, foi exonerado e passou a comandar a Diretoria de Capacitação do Sistema Socioeducativo, da Coordenação de Políticas e Saúde Mental da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, onde ficou até 6 de março deste ano. Nessa data, foi desligado da função.

Entre setembro de 2017 e janeiro deste ano, o rapaz recebeu remuneração total de R$ 22,4 mil, segundo dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Distrito Federal. O contracheque mais gordo foi o de dezembro de 2017: R$ 5.664,85. O universitário foi contratado com um Cargo de Natureza Especial (CNE) 07 e salário médio de R$ 4 mil.

 

Nomeação “indecente”
O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (Sindsse-DF), Walter Marques, classifica a nomeação como “indecente”. Ele diz que ambas as diretorias são responsáveis por assuntos delicados e, por isso, o candidato a ocupá-las deve ter experiência.

Segundo o sindicalista, o programa de proteção “é extremamente relevante” para resguardar famílias ameaçadas de morte, e o de capacitação foca o aprimoramento dos servidores, justamente para inibir as ocorrências no sistema socioeducativo e treiná-los para atuar de forma correta. “A profissão é complexa e exige o conhecimento detalhado da prática”, disse Marques.

Há cerca de 2 mil servidores no sistema socioeducativo do Distrito Federal. A maior parte atua nas seguintes unidades de internação: Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas, Brazlândia, São Sebastião, Saída Sistemática (Taguatinga) e Provisória (São Sebastião). Não raras vezes, esses funcionários enfrentam situações de tensão e conflito dentro desses centros. Um dos casos mais recentes foi a tentativa de fuga em uma unidade do Recanto das Emas, no último dia 3, quando um servidor foi feito refém.

Para Marques, a exoneração foi motivada pela repercussão negativa do caso nas redes sociais, após divulgação feita pelo Sindsse-DF. A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude nega. Em nota, a pasta afirma o desligamento de Erick por ele não ter atendido às expectativas para o trabalho. Mesmo assim, a SECriança abriu investigação.

Responsabilidade
A professora dos Departamento de Administração e do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Elaine Rabelo Neiva destaca que a idade, por si só, não desqualifica o rapaz. Ela afirma, porém, ser necessário avaliar o grau de responsabilidade dado a ele e quais habilidades e experiência o habilitam a ocupar tais funções.

“Por isso, é necessário que a própria pessoa responsável pela avaliação tenha um conhecimento sobre gestão de pessoas, principalmente quando é da administração pública. Este caso é bastante sério, pois lida com a vida dessas crianças”, frisa.

O que a família diz
O jovem é filho de servidores públicos do Distrito Federal. O pai é integrante da Polícia Militar, e a mãe é conselheira tutelar. As informações foram confirmadas ao Metrópoles pelo policial, que pediu para não ter o nome divulgado.

Terceiro-sargento da corporação, o pai disse que o próprio Erick pediu para deixar a pasta, “pois a imagem dele estava ficando desgastada”. Por fim, segundo afirmou, o filho não falaria com a reportagem, pois a família está “tentando virar a página desta situação”.

Indicação política?
Nos bastidores, circulam informações de que o rapaz tenha ocupado cargos diretivos graças à indicação política do deputado distrital Professor Israel (PV). Por meio de sua assessoria de imprensa, no entanto, o parlamentar declarou “não conhecer essa pessoa”.

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude nega a influência externa. Em nota, disse que o jovem foi escolhido pela pasta “sem indicações de qualquer cunho político”. O pai de Erick defende o fato de ele ser maior de idade e ter conquistado “seu espaço por mérito próprio”.

De acordo com o Governo do Distrito Federal, ao tomar posse, todo nomeado declara não ter relação familiar de até terceiro grau com nenhum outro servidor em cargo comissionado, função de confiança ou contratado temporariamente para estágio e/ou prestação de serviço terceirizado.

O professor da Faculdade de Direito da UnB João Costa Neto avalia não ser possível identificar sem mais detalhes se o caso configura nepotismo, pois a proibição, instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa impedir que servidor com cargo de direção, assessoria ou chefia favoreça parentes no mesmo órgão.

Para ele, a qualificação do nomeado deve ser uma preocupação essencial de quem o contrata. “Caberia à autoridade nomeante escolher uma pessoa com todos os requisitos técnicos necessários, por força dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”, opina.

Ministério do Trabalho
Recentemente, um caso parecido no Ministério do Trabalho chamou atenção. Com apenas 19 anos, Mikael Tavares Medeiros tornou-se coordenador-geral de Recursos Logísticos da pasta – cargo que gerencia um orçamento R$ 473 milhões por ano.

Depois da revelação feita pelo O Globo, o rapaz –  indicado pelo pai, o delegado da Polícia Civil de Goiás Cristiomario de Sousa Medeiros, presidente do PTB de Planaltina – foi exonerado.

*Colaboraram Manoela Alcântara, Douglas Carvalho e Carlos Carone