Controladoria detecta irregularidades na compra de testes da Covid-19 no DF
Auditoria indica que a execução dos contratos relacionados não foi regular, ocorrendo falhas graves, como restrição à competitividade
atualizado
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A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta quinta-feira (10/12), o Relatório de Auditoria n° 07/2020, da Subcontroladoria de Controle Interno da Controladoria-Geral, de conformidade nos processos de contratação para aquisição e realização de testes para detecção da Covid-19, na capital da República.
Realizada a pedido da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a auditoria detectou uma série de irregularidades em 11 contratos: descumprimento, superfaturamento, direcionamento e atraso na entrega, sem cobrança de multa.
A CGDF esteve na pasta entre 15 de julho e 18 de agosto, para avaliar a conformidade nos processos de aquisição de testes para detecção do novo coronavírus, bem como os controles primários aplicados nas fases de contratação e recebimento dos insumos ou execução dos serviços.
Como conclusão, o relatório diz que: “os achados de auditoria indicam que a execução dos contratos relacionados não foi regular, ocorrendo falhas graves, como restrição à competitividade e seleção de propostas menos vantajosas para a Administração. Ainda que a finalidade pública da aquisição dos testes seja legítima, os processos de contratação foram eivados de irregularidades, muitas delas culminando em prejuízos ao erário”, apontou.
Ainda de acordo com o texto, a análise dos processos sob o viés da entrega, armazenamento e distribuição revelou que a SES-DF possui muitas fragilidades nessas etapas, em especial quanto ao controle da quantidade e do prazo de entrega pelos fornecedores – nesses casos, é comum não ocorrer a aplicação de multa pelo atraso na entrega.
Medidas
A Controladoria recomendou à Secretaria de Saúde que proceda a uma série de medidas administrativas internas para sanar as falhas, até judiciais, contra as empresas que descumpriram os termos do contrato.
O relatório cita o caso da Biomédica Equipamentos e Suprimentos Hospitalares, que se comprometeu a entregar 300 kits PCR até 6 de julho de 2020, mas, segundo a auditoria, só entregou 153, sem aplicação de multa, como estabelece o contrato.
No caso da empresa Brasília Medic, o contrato previa a entrega de 300 mil testes rápidos em duas parcelas, por R$ 49,5 milhões, mas a contratação, segundo a auditoria, foi realizada sem a observância dos requisitos do projeto básico.
Cúpula da Saúde
Também por conta de irregularidades, o Governo do Distrito Federal (GDF) exonerou o alto escalão da Secretaria de Saúde do DF. A decisão ocorreu após a prisão do titular da pasta, Francisco Araújo, durante operação Falso Positivo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A ação do MPDFT apura o superfaturamento de R$ 30 milhões, em cima de contratos que somam R$ 73 milhões, na compra de testes de Covid-19 pelo GDF. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 18 milhões.
