Contribuinte deve quitar débito até 7 de setembro para entrar no Nota Legal

Depois do cancelamento do sorteio do primeiro semestre, o programa Nota Legal de 2020 só vai contar com uma premiação, marcado para ocorrer em 27 de outubro.

As regras continuam as mesmas. Qualquer consumidor (pessoa física) poderá participar do sorteio. É preciso que o contribuinte esteja cadastrado no Programa do Nota Legal. São consideradas as notas emitidas entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020.

Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Pelo regulamento, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o erário distrital.

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Total de prêmios do Nota Legal é de R$ 3 milhões

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São mais de 1,3 milhão de contribuintes cadastrados

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Serão 93 milhões de notas concorrendo

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Mais de 1,1 milhão está apto a participar mas >

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> 300 mil não podem porque tem débito com a Fazenda do DF

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É nesta fase de controle que se encontra a Secretaria de Economia (SEFP-DF). A pasta indicou que das 1.314.328 pessoas cadastradas, 300.159 têm débitos com o GDF. E, por isso, não podem participar da premiação.

A data limite para a regularização de 7 de setembro, o que é possível pelo site atendimento virtual da Receita do DF. “O acerto pode ser a quitação ou parcelamento do débito”, explica Márcio Gonçalves, coordenador da Coordenação de Cadastro e Lançamentos Tributários da SEFP-DF.

Regras

Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês. Até agora, existem 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado.

Serão sorteados 12,6 mil bilhetes e R$ 3 milhões em prêmios. Desses, 12 mil prêmios são no valor de R$ 100; 500 bilhetes receberão R$ 200; 50 sorteados vão ganhar R$ 1 mil; 30 prêmios serão no valor de R$ R$ 5 mil; 10 sortudos vão levar para casa R$ 10 mil; 4 prêmios serão de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil e o maior dos prêmios, que será pago a apenas um bilhete sorteado, será a bagatela de R$ 500 mil.

O valor dos prêmios divulgados já consideram o desconto do imposto de renda. O sorteio será feito eletronicamente, por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria, que utilizará algorítimo matemático público, e distribuirá aleatoriamente os bilhetes premiados.

O número do concurso da Loteria Federal, feito pela Caixa Econômica Federal, em 24 de outubro servirá de base para entrada no aplicativo do sorteio.