Contrato com associação que administra 4 hospitais de campanha no DF acaba nesta 4ª

O contrato da Secretaria de Saúde do DF com a gestora de quatro hospitais de campanha acaba nesta quarta-feira (30/6). A Associação Saúde em Movimento (ASM) administra as unidades da Polícia Militar, Base, Santa Maria e Ceilândia.

O caso foi parar no Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que os salários dos trabalhadores dessas unidades estão atrasados. Os funcionários temem ficar sem emprego, sem salários e sem os direitos da rescisão com o encerramento das atividades.

Em audiência realizada nesta terça-feira (29), a Secretaria de Saúde se comprometeu a pagar R$ 13 milhões à ASM, valor referente aos serviços prestados desde maio até sexta-feira (2/7). O montante garantirá a quitação dos salários atrasados de trabalhadores até a mesma data.

Para que a população não fique desassistida, o GDF informou ter iniciado o processo de contratação da nova empresa para administrar as unidades, que fornecem cerca de 100 leitos de UTIs  Covid-19.

“O processo de nova contratação, com dispensa de licitação, já está em análise. Existindo a concorrência e possibilidade de recursos, vamos contratar mais cerca de 30 leitos de UTI, 20 leitos de suporte ventilatório pulmonar e 40 leitos enfermaria”, informou o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto.

Os preços dos leitos ainda não estão definidos. Por isso, não é possível prever o montante dos contratos. Os preços variam de acordo com a contratação. Os leitos de suporte ventilatório contratados recentemente pela pasta, por exemplo, custam R$ 3,6 mil a diária. Os leitos de UTI custam um pouco mais e o leito de enfermaria está em torno de R$ 800 a diária.

Informe

A ASM enviou comunicado a seus funcionários, colaboradores médicos, fisioterapeutas e odontólogos. A empresa disse que os trabalhadores estão liberados de suas atividades a partir de 1º de julho, com o encerramento do contrato.

A associação garantiu que as rescisões trabalhistas serão processadas e os atrasos, pagos.

Em audiência conduzida pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, no MPT-DF, nesta terça, o secretário adjunto em Gestão de Saúde, da Secretaria de Saúde, Artur Felipe Siqueira de Brito, garantiu que realizará o pagamento de cerca de R$ 13 milhões à Associação Saúde em Movimento.

Segundo o secretário adjunto, “o atraso no pagamento da fatura de maio de 2021 decorreu de auditoria ainda em andamento em relação a todo o contrato de prestação de serviços e seus aditivos”.

Com o recebimento do valor devido, a associação se comprometeu a fazer o repasse aos trabalhadores no dia útil subsequente.

A ASM também vai encaminhar à Secretaria de Saúde a fatura de junho, mês em que se encerra o contrato de prestação de serviço da terceirizada com o Governo do Distrito Federal.

A Secretaria de Saúde e a ASM devem peticionar nos autos do Inquérito Civil conduzido pelo MPT os respectivos comprovantes, no prazo de 48 horas do pagamento realizado.