Contracheque gordo no GDF: 149 servidores receberam mais de R$ 100 mil
Valores se referem à remuneração de abril, turbinada por benefícios, como pecúnias. Uma tenente da PM ganhou R$ 640 mil, maior cifra do mês
atualizado
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Médicos, policiais militares, bombeiros, auditores e professores do Governo do Distrito Federal estão entre os 149 servidores que tiveram remuneração superior a R$ 100 mil no mês de abril de 2019. Os contracheques superam essas cifra porque incluem, além dos salários, o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia devidas pelo Executivo local. O benefício entrou na mira do Palácio do Buriti, que enviou projeto à Câmara Legislativa para extingui-lo.
Somente para esse grupo, foram desembolsados R$ 28,4 milhões no período. As informações estão no Portal da Transparência, site de acesso público que contém dados das despesas do GDF.
O holerite mais “robusto” de abril foi o de uma tenente-coronel da Polícia Militar. Somada à remuneração básica de R$ 17 mil, ela teve direito a R$ 624,2 mil referentes à pecúnia. O segundo da lista é de um médico, clínico geral da Secretaria de Saúde. Com remuneração básica de R$ 30,9 mil, a licença-prêmio do servidor foi de R$ 548,4 mil.
Confira os nomes dos 149 servidores:
O benefício também foi pago a policiais civis, integrantes das secretarias de Habitação e Urbanismo e de Justiça, além do Departamento de Trânsito (Detran). Ao todo, são oito órgãos nos quais a quitação desse direito a servidores, somado aos salários, ultrapassou a marca de R$ 100 mil.
A PM pagou, ao todo, R$ 13,7 milhões; o Corpo de Bombeiros, R$ 6,1 milhões; e a Secretaria de Educação, R$ 3,7 milhões. Esses são os três primeiros do ranking de recebimento das pecúnias.
Veja a lista:
De acordo com o GDF, os últimos pagamentos das licenças-prêmio são referentes aos servidores que tiveram o direito adquirido entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de julho do mesmo ano.
A dívida é consequência de licenças não tiradas por servidores, que são transformadas em pecúnias quando os funcionários públicos se aposentam. Ainda podem ser fruto das compensações de créditos por demissões, exonerações ou relativos a férias e adicionais.
Apesar de a Lei Complementar nº 840/2011 definir que o teto de remuneração no serviço público local não pode exceder o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a pecúnia não se enquadra no abate-teto. Atualmente, o salário dos magistrados é de R$ 35.462,22.
A regra de limite ao teto salarial também não se aplica ao 13° salário, adiantamento de férias, adicional de férias, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e as verbas de caráter indenizatório – adicional de insalubridade ou periculosidade e licença-prêmio.
Extinção do benefício
Segundo dados mais recentes da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o débito das pecúnia atualmente é de R$ 660 milhões, para um total de 1.850 servidores.
Os atrasos estão acumulados desde 2016. A previsão do atual governo é quitar o passivo, em alguns casos com parcelamento, para depois extinguir as licenças-prêmio.
O GDF protocolou, na última quinta-feira (13/06/2019), na Câmara Legislativa, um projeto de lei que acaba com o benefício e cria a licença-capacitação. De acordo com a justificativa da proposta, essa é uma medida de austeridade e, segundo o Executivo, tem como objetivo acabar com um dos maiores gastos do Tesouro do Distrito Federal atualmente. O documento culpa a gestão passada, de Rodrigo Rollemberg (PSB), que deixou de pagar as pecúnias dos servidores, gerando juros.
A proposta prevê que as pecúnias já estabelecidas não serão canceladas, por se tratarem de direito adquirido. Entretanto, a partir da sanção da lei, os servidores deixarão de receber os benefícios a cada cinco anos de serviços prestados e por assiduidade.
