Contrabando de cigarros faz GDF deixar de arrecadar R$ 26 mi em ICMS
De janeiro a junho deste ano, a comercialização ilegal do produto representou 20% do mercado. Pedido de investigação foi encaminhado à PCDF
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) deixou de arrecadar pelo menos R$ 26 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) referente à venda de cigarros entre janeiro e junho de 2019.
Nesse período, foram apreendidas 4 milhões de unidades do produto, o que corresponde a 9,1% do total de materiais confiscados no ano, ficando atrás apenas de peças de vestuário (19,5%) e eletroeletrônicos (12,6%). Em geral, o Paraguai é a origem do contrabando.
O levantamento, feito com base em dados da Receita Federal, da Secretaria de Economia do DF e do Ibope Inteligência, aponta ainda que o comércio ilegal de tabaco na capital da República representa 20% do total de vendas desse tipo de produto no Distrito Federal.
A pesquisa foi realizada pelo gabinete do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ainda segundo o documento, 92% da venda do produto oriundo do mercado ilegal é feita por meio do varejo formal.
De acordo com a Secretaria de Economia, a arrecadação de impostos no DF com o comércio de cigarros diminuiu ao longo dos últimos anos. Em 2016, chegou a R$ 121,1 milhões; em 2017, a R$ 102,9 milhões; em 2018, a R$ 94,3 mi; e, até setembro de 2019, alcançou R$ 74,3 milhões.
Os números
O preço do cigarro é tabelado pela Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, mas varia de acordo com as unidades da Federação devido a impostos locais. O governo arrecada em cima do que é vendido.
Desde 2018, houve redução do imposto que incide sobre a comercialização de cigarros e derivados. O percentual antes era de 35% e, após aprovação de nova legislação, passou a ser de 29% nas operações e prestações internas para bebidas alcoólicas e para fumo e derivados – cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.
A redução do imposto somada ao aumento da compra de produtos piratas ajuda a explicar a diminuição gradativa da arrecadação no DF.
“O cigarro contrabandeado representa 20% do mercado. Ele entra por falhas na fiscalização nas fronteiras e é vendido no Brasil por um preço mais baixo. Precisamos de uma ação para conter os bandidos. Além da perda na arrecadação, provoca danos à saúde das pessoas”, ressaltou Delmasso, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF.
Dados do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde, apontam que 38,5% do consumo de cigarros no país é oriundo dos produtos ilegais. Para tentar reduzir o uso e a entrada de fumo clandestino na capital, a Secretaria de Economia do DF reativou a fiscalização itinerante em postos da pasta em rodovias para a fim de pedir nota fiscal das cargas dessa natureza.
“A medida é importante uma vez que esse tipo de ilícito não emite documento fiscal. A única forma de combatê-lo é com ações nas portas de entrada do DF – no caso, as rodovias”, informou a secretaria, por meio de nota.
Investigação
Para o deputado Delmasso, é necessário ainda que a Polícia Civil entre em ação. Na última quinta-feira (26/09/2019), o distrital encaminhou ao diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido da Silva, o pedido de “investigação no tocante à venda de cigarros contrabandeados em todo o Distrito Federal”.
Veja o documento:
Pedido de investigação sobre contrabando de cigarros no DF by Metropoles on Scribd
Origem ilícita
Conforme o Metrópoles mostrou em reportagem de março de 2018, o início da rota do cigarro contrabandeado tem endereço certo: a paraguaia Ciudad del Este, famosa entre turistas brasileiros como destino de compras.
Lá, estão instaladas as fábricas da empresa Tabesa, líder do segmento no mercado do país vizinho. A fabricante é o principal negócio do Grupo Cartes, conglomerado que tem como acionista majoritário Horacio Cartes, ex-presidente paraguaio.
O Paraguai é líder na produção de cigarros no Cone Sul. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o país comandado por Mario Abdo Benítez produz 60 bilhões de unidades por ano, com capacidade para atingir a marca dos 100 bilhões. A fabricação do produto não é crime, mas a entrada em terras brasileiras por meio de contrabandistas sim.
