Construção de academia de luxo em área irregular do Lago Sul vira caso de polícia
O DF Legal deu ordem de demolição do prédio, na QI 11. Mesmo sem licença do Corpo de Bombeiros, obra seguiu
atualizado
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Uma academia de luxo localizada no Lago Sul está com data marcada para abrir as portas. O lugar para atividades físicas, com aparelhos pesados e previsão de grande fluxo de alunos, no entanto, não tem licença do Corpo de Bombeiros, nem do DF Legal. Há, inclusive, ação demolitória expedida, além do pedido de interdição e reconhecimento da irregularidade, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A academia está prevista para ser inaugurada ainda neste mês de agosto, no andar de cima do Big Box, na QI 11 do Lago do Sul. O prédio ficou fechado por 10 anos devido à falta de licença para funcionamento. O supermercado, todavia, abriu as portas em 2020 com autorização da administração regional.
O terceiro pavimento, no entanto, foi construído à revelia, sem autorização do poder público. Nos últimos dias, a Academia Acuas começou a instalação dos aparelhos de musculação e anunciou sua inauguração nas redes sociais. Porém o Corpo de Bombeiros, que poderia assegurar a segurança dos alunos do estabelecimento, negou licença.
Desde 2020, a Secretaria de Estado Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) emitiu nove autos de infração, três autos de notificação, uma intimação demolitória, um auto de embargo e um laudo de descumprimento. Nada surtiu efeito. Assim, o DF Legal denunciou o caso à Polícia Civil para que a 10ª DP investigue a desobediência por parte dos responsáveis do estabelecimento.
Veja resumo das notificações:
Ação do MPDFT cita que o prédio instalado na QI 11 não tem licenciamento e desrespeita o regulamento urbano. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), Lei Complementar nº 948/2019 e alterações, o lote é classificado como CSII 2 e destina-se prioritariamente aos usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.
Na área, admite-se comércio varejista de supermercados e minimercados, desde que atendidos rigorosamente os parâmetros de ocupação do solo. O prédio, no entanto, não segue as normas.
No local, foi construída uma marquise fechada de aproximadamente 60 m². Além disso, o pavimento onde ficará a academia não tem autorização para funcionar, sequer teve para ser construído.
“Não há dúvidas de que a construção do último pavimento, tal como está, encontra-se totalmente incongruente. Primeiro, pela ausência de licenciamento e, segundo, pelo extrapolamento do coeficiente de aproveitamento do lote, uma vez que a soma dos pavimentos supera 1.725 m²10 e, por isso, já impediria a expansão, mesmo que enquadrado à altura permitida”, diz texto do MPDFT.
Embora o prédio tenha 1.725 m², a licença de funcionamento do empreendimento declara utilizar 930,83 m², de um total de 1.532,04 m².
Veja documento do MPDFT:
Em nota, o DF Legal informou ter notificado os donos do prédio por diversas vezes. “Como houve descumprimento do Artigo 330 do Código Penal, que trata de desobediência a ato administrativo, o caso foi enviado para a Polícia Civil tomar as providências”, disse a secretaria.
Veja algumas das trocas de mensagens oficiais entre os órgãos:
Por meio de nota, a Administração Regional do Lago Sul informou que, “ao receber denúncia sobre a inexistência de alvará de construção, e sobre a ocupação irregular de área pública no endereço citado, encaminhou, imediatamente, as informações aos órgãos competentes do governo para que fossem adotadas as providências cabíveis”.
Segundo a administração, “a questão excede a competência da administração regional, de acordo com o artigo 55 da Lei Distrital nº 5.547/2015 e com os artigos 42 e 49 do Decreto Distrital nº 36.948/2015.
“A administração reitera que, em todo o processo de licenciamento, o papel da pasta é só relativo à viabilidade junto ao Registro e Licenciamento de Empresa (RLE)”, completou.
A reportagem acionou a academia, que, por meio do WhatsApp, informou que a equipe de marketing entraria em contato. Após as perguntas sobre o prédio serem enviadas, nenhuma resposta foi recebida. Um dia após a publicação desta reportagem, a academia se pronunciou por meio de nota. Leia, abaixo, na íntegra;
“Agradecemos por nos contatar. Quanto a esta questão, nós temos todas as licenças. Esta é uma ação da concorrência que está com receio da nossa chegada.
A Academia Acuas Fitness existe há 14 anos. Sempre agimos com muito respeito e comprometimento.
Lamentamos por outras empresas agirem desta forma. Durante nossos 14 anos nunca tivemos problemas assim com a concorrência.”
