Conselho Comunitário da Asa Norte vai ao TCDF contra Zona Verde
Processo que corre na Corte ainda terá manifestação da PGDF acerca da Zona Verde antes de votação
atualizado
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O Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) esteve, na última semana, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para se posicionar de maneira contrária à criação de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas, chamados pelo GDF de Zona Verde. Moradores defendem que há diversos erros na origem do projeto e demandam que a ideia seja abandonada.
Conforme destaca Sérgio Bueno, um dos membros do CCAN, os problemas começam na regulamentação sendo feita pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). “A competência legal é do Detran. Isso é algo que está na Constituição Federal. O GDF não pode descumprir o que está na lei de abrangência nacional. É vício de iniciativa”, destaca.
Sérgio lembra ainda que, antes de qualquer regulamentação, é necessário que seja feita a desafetação da área pública. No caso, seria a retirada dos carros dos estacionamentos que atualmente são públicos. “A gente tem que lembrar ainda que, nesses casos de desafetação, precisa de ser aprovada na Câmara Legislativa [CLDF]”, diz.
Outro ponto é a simples recusa de moradores e de comerciantes locais em aceitar a ideia. “Não foi feito um estudo de impacto. Imagina o que isso vai representar para donos de lojas nas entrequadras. As pessoas vão preferir o shopping a pagar para estacionar na rua”, argumenta.
Apesar de não ter ido ao TCDF, o Conselho da Asa Sul (CCAS) é de mesma opinião. A presidente da entidade, Patrícia Carvalho, também critica a falta de investimento em alternativas para deixar o carro em casa. “Não se pode cobrar estacionamento e não ter um metrô que ligue as duas Asas ou mais ônibus”.
Ainda no mesmo processo, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) também solicitou a possibilidade de falar no Plenário do TCDF. A sustentação ficou marcada para o dia 15 de fevereiro.
Em seguida, o relator do processo vai analisar ambas as manifestações, elaborar voto e levar os autos para apreciação plenária.
A Zona Verde
O GDF regulamentou a lei complementar para a criação da Zona Verde. A Semob aguarda a avaliação final do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para lançar o edital de licitação.
Segundo a pasta, a Zona Verde terá tarifa única de R$ 3 e até três vagas grátis para moradores. A outorga mensal da concessão prevê o repasse de 20% de receita bruta para o DF.
A Zona Verde terá 115 mil vagas, distribuídas nas quadras residenciais e comerciais das asas Sul e Asa Norte, do Sudoeste, Eixo Monumental, da Esplanada, das estações do metrô e do BRT, bem como nos setores de Indústrias Gráficas (SIG), de Indústria e Abastecimento (SIA), Bancário, Comercial e de Autarquias.
