Conselho aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro.

O texto, que durante a reunião passou por adequações, ainda tem o objetivo de unificar as regras urbanísticas aplicadas ao território, em consonância com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico.

Entre as mudanças aprovadas durante o encontro desta tarde está a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e o reforço à ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais.

Além de buscar o ordenamento urbanístico, a proposta busca descentralizar a geração de emprego e renda, priorizar a sustentabilidade da cidade e valorizar a mobilidade ativa.

O projeto de lei traz regras para itens como subsolo, galeria, vagas de garagem e marquise. Ele possui um mapa com os diferentes tipos de ocupação permitidos, uma tabela de atividades e um quadro de parâmetro de ocupação.