Conselheiro tutelar do DF perde o mandato por dar “migué” no trabalho
Segundo decisão, Paulo Storni não pode seguir como conselheito tutelar por infrações administrativas e exercer outra função
atualizado
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![Fachada do conselho tutelar do Lago Sul](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_700/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2023/10/27173650/conselho-lago-sul-1-compressed.jpg)
A Controladoria-Geral do Distrito Federal suspendeu a eleição de Paulo Ricardo Guimarães Rocha Storni para o cargo de conselheiro tutelar do Lago Sul. Storni foi o terceiro nome mais votado no pleito deste ano. A suspensão, que vale para o mandato atual, foi motivada por ” infrações administrativas” e “exercer outra função incompatível com o cargo”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (27/10). Segundo processo aberto contra Paulo, ele estaria cursando medicina e, por isso, não exercia a função de conselheiro tutelar de forma plena.
O processo diz respeito ao mandato atual de Paulo que terminaria este ano. Ele foi reeleito no pleito mais recente, porém, segundo a norma que rege a eleição dos conselhos tutelares no DF, um candidato ao cargo “não pode ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar”.
Apesar da situação, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) não informou como fica a situação de Paulo para o mandato que ele iniciaria em 2024. A pasta apenas disse que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) irá avaliar a decisão assim que for oficiada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Veja o resultado da eleição para o Conselho Tutelar no DF
Estudante de medicina
O Metrópoles apurou que Paulo iniciou o curso de medicina em 2019 no Centro Universitário Unieuro, mesmo ano em que foi eleito para o conselho tutelar do Lago Sul.
Desde então, Paulo, supostamente, não estaria comparecendo ao trabalho no conselho. Atualmente, ele faz residência do curso, etapa em que os alunos passam a maior parte do tempo em hospitais para terem aulas práticas de especialização.
Atribuições do conselheiro
De acordo com o regulamento, um conselheiro tutelar tem como dever garantir que as crianças e adolescentes tenham os direitos respeitados. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Estão entre as atribuições do conselheiro tutelar: atender as crianças e adolescentes quando os direitos forem violados; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária; e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Após a reportagem publicada, o presidente da associação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do DF, Gustavo Henrique da Silva Camargo, enviou uma nota à reportagem. Leia abaixo, na íntegra:
“Venho através dessa nota prestar apoio ao Conselheiro Tutelar Paulo e externar meu repúdio à decisão tomada em seu desfavor, pois a única lição que ela nos traz é que estudar não compensa, que estudar pode acarretar em perda de mandato.
Estamos diante de uma decisão destemperada do todo, uma decisão que não consegue ultrapassar a letra fria da lei, uma decisão que retira da Categoria de Conselheiros Tutelares a possibilidade de ter em seus quadros um médico, olha a grandeza que corremos risco de perder.
Por fim, é necessário afirmar que essa decisão apenas mostra que precisamos batalhar e lutar muito pela defesa de nossa autonomia, apesar de amparado pelo CONANDA, a decisão colegiada que abraço o Conselheiro e permitiu de forma compensada que estudasse de nada serviu. Pelas razões retro vamos buscar a esfera judicial para preservar a vontade popular que reelegeu o Conselheiro para o quadriênio 2024/2027“.
A reportagem não conseguiu localizar Paulo para comentar o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.