Conselheiro tutelar do DF perde o mandato por dar “migué” no trabalho

A Controladoria-Geral do Distrito Federal suspendeu a eleição de Paulo Ricardo Guimarães Rocha Storni para o cargo de conselheiro tutelar do Lago Sul. Storni foi o terceiro nome mais votado no pleito deste ano. A suspensão, que vale para o mandato atual, foi motivada por ” infrações administrativas” e “exercer outra função incompatível com o cargo”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (27/10). Segundo processo aberto contra Paulo, ele estaria cursando medicina e, por isso, não exercia a função de conselheiro tutelar de forma plena.

O processo diz respeito ao mandato atual de Paulo que terminaria este ano. Ele foi reeleito no pleito mais recente, porém, segundo a norma que rege a eleição dos conselhos tutelares no DF, um candidato ao cargo “não pode ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar”.

Apesar da situação, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) não informou como fica a situação de Paulo para o mandato que ele iniciaria em 2024. A pasta apenas disse que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) irá avaliar a decisão assim que for oficiada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

Veja o resultado da eleição para o Conselho Tutelar no DF

Estudante de medicina

O Metrópoles apurou que Paulo iniciou o curso de medicina em 2019 no Centro Universitário Unieuro, mesmo ano em que foi eleito para o conselho tutelar do Lago Sul.

Desde então, Paulo, supostamente, não estaria comparecendo ao trabalho no conselho. Atualmente, ele faz residência do curso, etapa em que os alunos passam a maior parte do tempo em hospitais para terem aulas práticas de especialização.

Atribuições do conselheiro

De acordo com o regulamento, um conselheiro tutelar tem como dever garantir que as crianças e adolescentes tenham os direitos respeitados. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Estão entre as atribuições do conselheiro tutelar: atender as crianças e adolescentes quando os direitos forem violados; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária; e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Após a reportagem publicada, o presidente da associação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do DF, Gustavo Henrique da Silva Camargo, enviou uma nota à reportagem. Leia abaixo, na íntegra:

“Venho através dessa nota prestar apoio ao Conselheiro Tutelar Paulo e externar meu repúdio à decisão tomada em seu desfavor, pois a única lição que ela nos traz é que estudar não compensa, que estudar pode acarretar em perda de mandato.

Estamos diante de uma decisão destemperada do todo, uma decisão que não consegue ultrapassar a letra fria da lei, uma decisão que retira da Categoria de Conselheiros Tutelares a possibilidade de ter em seus quadros um médico, olha a grandeza que corremos risco de perder.

Por fim, é necessário afirmar que essa decisão apenas mostra que precisamos batalhar e lutar muito pela defesa de nossa autonomia, apesar de amparado pelo CONANDA, a decisão colegiada que abraço o Conselheiro e permitiu de forma compensada que estudasse de nada serviu. Pelas razões retro vamos buscar a esfera judicial para preservar a vontade popular que reelegeu o Conselheiro para o quadriênio 2024/2027“.

A reportagem não conseguiu localizar Paulo para comentar o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.