Conplan aprova a região administrativa do Sol Nascente
Proposta ainda precisa passar pela CLDF. Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires — etapas II e IV — também foi aprovado
atualizado
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O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) se reuniu nesta quinta-feira (23/05/2019) para abordar temas relevantes para o ordenamento do DF. Na pauta, os destaques foram a criação da região administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente e o Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires — etapas II e IV. Ambos os projetos foram aprovados.
A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira. Inicialmente, os conselheiros conheceram a proposta do Plano de Uso e Ocupação do Solo (Puos) que foi apresentada pela relatora Júnia Bittencourt, presidente da União de Moradores do DF (Única).
Com algumas adequações, a votação pela aprovação da Puos foi apreciada pela maioria presente. “Esses eram os trechos que faltavam para toda a Vicente Pires ter o projeto aprovado. Essa é a parte urbanística que define quais os lotes podem ser residenciais e comerciais, altura definida para as edificações e parâmetros urbanísticos de construção dos lotes. Isso representa um grande passo para a regularização da região administrativa”, disse o secretário.
Segundo ele, o plano trabalha dentro das conformidades e de todas as questões legais e diretrizes estabelecidas. “Na linha de buscar maior celeridade no processo de regularização, firmamos um acordo de cooperação com Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), que elaborou estudos técnicos aprovados em diversas reuniões para que chegássemos no que está sendo apresentado aqui hoje”, disse o diretor-técnico da Terracap, Carlos Leal, representante da Agência na reunião.
O projeto que cria região administrativa do Pôr do Sol/ Sol Nascente – RA XXXII foi aprovado por unanimidade. Ele ainda terá de passar pela Câmara Legislativa.