Confira canais para denunciar ameaças de ataques em instituições de ensino

Supostas ameaças a instituições de ensino têm tomado conta das redes sociais causando terror e pânico. Desde os últimos atentados, que deixaram vários mortos e feridos, uma onda de mensagens sobre massacres têm sido registradas em todo o país.

Como uma medida para evitar novos ataques, o Governo do Distrito Federal (GDF) e diversos outros órgãos públicos criaram novos canais de denúncia sobre casos de violência em instituições de ensino.

Nesta sexta-feira (14/4), por exemplo, o Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nas redes sociais da instituição, um número gratuito para que a população do DF possa informar possíveis ameaças contra estabelecimentos de ensino às autoridades.

A partir de agora, denúncias para o órgão podem ser feitas por meio do telefone 0800 644 9500, em dias úteis, das 12h às 18h.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também divulgou a relação de canais para atendimento a população. Além da discagem para o 197 (Opção 0), relatos podem ser enviados para o seguinte e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; para o WhatsApp (61) 9 86261197; ou podem ser registrados por meio deste link.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por sua vez, recebe denuncias por meio do telefone 9 9968 8950 – pertencente ao Batalhão Escolar, ou pelo 190.

Cidadãos que se depararem com diálogos suspeitos ou ameaças em aplicativos de mensagens, perfis de redes sociais, fóruns ou em sites na internet devem printar a tela e encaminhar a imagem, links e os demais dados aos órgãos de segurança. O sigilo é garantido.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também disponibilizou o número (61) 99611-0100 para o envio de denúncias referentes a ameaças de ataques a escolas e outras violações de Direitos Humanos.

Para o contato podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs.

Além do WhatsApp, o Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100, acionando pelo Telegram, pelo site e aplicativo Direitos Humanos Brasil. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio deste link.

Denúncia anônima

O Disque 100 recebe, encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança.

Segundo o Ministério, a central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal. A denúncia é anônima.

Além de crianças e adolescentes, o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos de idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas em situação de rua, entre outros grupos, além de situações como discriminação étnica ou racial.

Multas por trotes

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial (DODF) dessa quarta-feira (12/4), a regulamentação da lei que visa coibir a prática de trotes telefônicos.

A lei, aprovada em 2019, tinha, até então, caráter educativo. Porém, a partir de agora, as multas e punições serão aplicadas a quem se comunica indevidamente com serviços de emergência, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

A proposta de criação da lei partiu do deputado distrital Eduardo Pedrosa (UB). O texto sancionado prevê punições a quem passar trote ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), à Defesa Civil, às polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), bem como ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Uma das medidas estabelece pagamento de multa de até três salários mínimos — ao todo, R$ 3.906. Se o poder público não conseguir cobrar por via administrativa, a penalidade seguirá por via judicial.