Condomínio no Jardim Botânico perde prioridade em regularização por falha em metragem
Conforme relatos de condôminos, erros da Terracap impedem o avanço no processo de cerca de 500 lotes
atualizado
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Desde setembro de 2017, moradores de aproximadamente 500 lotes do condomínio Condomínio Ville de Montagne, localizado no Jardim Botânico, antigo São Bartolomeu, aguardam a regularização. Segundo os residentes, falhas e lentidão da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) impendem a conclusão do processo.
Erros de metragem cometidos pela própria Terracap inviabilizam a regularização de 60 unidades. Outros 441 estão em Área de Parcelamento Condicionado (APC), em pontos de preservação ambiental. Aguardam a conclusão de análise ambiental e pagam taxa pelo uso do imóvel.
Em julho de 2020, após reclamações e denúncias dos moradores, a Terracap prometeu solução para o problema até o fim de 2020. Mas, segundo o condôminos, não houve resposta ou ação concreta. Enquanto isso, os boletos das taxas de uso e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegam regularmente.
Segundo o servidor público aposentado André Luiz Barbosa, o lote de sua família foi anexado ao do vizinho. “Eu não sei se é incompetência ou se é desprezo pela gente”, desabafou André, ressaltando estar disposto a pagar pela regularização da área.
Veja o desabafo do morador:
O terreno de Barbosa está anexado ao da vizinha, Joanna Marini, jornalista. E ela também quer regularizar e tem o dinheiro para o pagamento à vista. “O governo não precisa arrecadar?” questionou. Na leitura da moradora, a demora na solução é um desrespeito. “E o erro foi da Terracap. Só recebemos promessas, nada é findado”, lamentou.
O advogado Cássius Moraes representa do condomínio. No caso das APCs, ele argumenta que a Terracap poderia seguir com a regularização rapidamente utilizando contrato particular de concessão de uso, mas impôs a via da escritura pública.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt, compartilha da visão dos condôminos. “Em algumas situações, não haverá solução para regularização. Mas a maioria tem solução, com intervenções. Só não entendo a demora. Já passou dos limites”, resumiu.
Terracap
Segundo a Terracap, apenas 5% das unidades apresentaram alguma divergência cuja justificativa técnica e legal foi analisada e aceita pela agência para a alteração. Neste sentido, encontra-se em avançado estágio o projeto urbanístico de alteração de unidades registradas que contempla 39 unidades.
“Para os demais casos de alteração de lotes registrados que dependem de publicação de lei de desafetação, o processo é mais complexo e aguardará o sucesso dos demais projetos situados no mesmo Setor Habitacional”, completou . Neste caso, não foram apresentadas datas.
No caso das APCs, a Terracap aguarda nova licença de instalação a ser emitida pelo órgão licenciador. Entre os 441 lotes analisados, 381 podem ser regularizados sem a necessidade de apresentação de laudo de risco geotécnico individualizado.
Segundo a agência, o projeto urbanístico aguarda a emissão da licença de instalação para adequações e procedimentos quanto ao licenciamento. O processo segue para análises na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Na sequência, dependerá de emissão de emissão de decreto governamental. Por fim, a regularização será concluída por registro cartorial. Pelas contas da Terracap, aproximadamente 70% da área já foi regularizada, ou seja, cerca de 900 lotes.
