Concurso para a PCDF entra em 2021 sem data para realização das provas

O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), um dos mais esperados em 2020, continua sem data prevista para a realização das provas. As avaliações foram suspensas em setembro, poucos dias antes da data prevista para a realização dos exames, devido a pandemia do novo coronavírus. Quase três meses depois, concurseiros que almejam a carreira policial ainda não sabem quando serão submetidos aos testes.

Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para a disputa, de acordo com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pelo concurso. Do total, 88 mil inscrições são para o cargo de agente e 52 mil para o de escrivão.

A concorrência e a expectativa pelas provas não são à toa. Os dois editais da corporação ofertam 2,1 mil vagas. Para a carreira de agente, são 600 chances imediatas e 1.200 nomes no cadastro reserva. Para o posto de escrivão, são 300 vagas. O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil.

Ao anunciar a suspensão das provas, no dia 25 de setembro, a PCDF informou que a decisão foi tomada devido ao “substancial quantitativo de candidatos oriundos de outras unidades da Federação inscritos” e ao número de casos de Covid-19 no DF à época.

Disputa judicial

No último dia 30 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou prazo de 120 dias para a PCDF e o Cebraspe definirem a nova data para aplicação das provas do concurso para agente da corporação.

Na mesma decisão, a Justiça declarou nulo o ato administrativo que suspendeu a realização do concurso. A decisão atendeu ao pedido de uma ação popular, que argumentou que a PCDF não tem “conhecimento técnico para afirmar que a curva epidemiológica do DF demandaria cuidados”.

Os autores do questionamento judicial também argumentaram que a suspensão ocorreu em um momento em que o DF já estava flexibilizando as restrições contra a Covid-19.

No último dia 10 de dezembro, no entanto, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recorreu da sentença. Os promotores solicitaram que o ato administrativo fosse considerado válido e argumentaram que a decisão da PCDF de suspender a realização das provas foi legal.

“A PCDF entendeu não ser conveniente a aplicação da prova por razões de saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19, que ainda demandaria cuidados extremos. Some-se a isso o fato de que grande quantidade de candidatos são oriundos das diversas partes do país, o que poderia potencializar a propagação do coronavírus. Esses dois motivos, além de demonstrarem preocupação com a saúde pública e serem plenamente válidos, estão plenamente fundados na realidade fática”, afirma o recurso do MPDFT.

Não há data para a apreciação do recurso.

A prova

A prova objetiva, de acordo com o edital, será na modalidade certo ou errado – uma questão errada anula uma resposta certa. No total, são 120 itens.

O processo seletivo consiste em sete fases: prova objetiva, discursiva, exame biométrico e avaliação médica, teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e, por último, o curso de formação profissional.