Complexo Fazendinha: MPDFT cobra providências para evitar desabamentos
Órgão quer cobrar ações efetivas do GDF para preservar complexo histórico da Vila Planalto: estruturas estão sem manutenção e ameaçadas
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento administrativo para intensificar a cobrança ao Governo do Distrito Federal sobre as iniciativas de preservação do complexo Fazendinha, patrimônio histórico de Brasília, localizado na Vila Planalto. Segundo o órgão, nenhuma ação foi feita desde a constatação do risco de desabamento em dezembro.
“Inicialmente, requisitamos informações. Apesar de reconhecerem a gravidade, não apresentaram cronograma e nem ações concretas para resultados a curto, médio e longo prazo. Em 2014, o DF já havia sido condenado, em uma ação civil pública do MPDFT, à revitalização do Conjunto Fazendinha. O governo precisa agir”, explica o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.
Veja fotos do local:
Cobrança antiga
Vistoria realizada por técnicos do MPDFT, em 2020, mostrou a necessidade de proteção emergencial, com escoramento e cobertura das edificações para proteção contra os efeitos das chuvas e para evitar danos maiores ao patrimônio. O documento cita ainda um relatório da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, de dezembro de 2018. Nele, foram elaborados planos de preservação, mas, desde o tombamento do local, em abril de 1988, não foram feitas ações efetivas que pudessem evitar o abandono das casas.
A equipe do MP verificou que quatro das cinco casas apresentam características originais do que seria o acampamento Pacheco Fernandes Dantas. Três estão vulneráveis devido à ação da chuva e correm o risco de desabar, sendo que as coberturas estão deterioradas e as paredes sem proteção. Além disso, em alguns pontos, escoramentos improvisados sustentam parte das coberturas. Outro problema é a falta de manutenção básica, como limpeza e pintura.
Construído na década de 1950 para abrigar trabalhadores que vieram trabalhar na construção de Brasília, entre 1956 e 1960, durante o mandato do ex-presidente Juscelino Kubitschek, o também chamado Acampamento Pacheco Fernandes Dantas é administrado pelo GDF desde 2013.
Procurado, o GDF informou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) “está concluindo o termo de referência para contratar o restauro das edificações, que requer a licitação de um trabalho muito especializado”.
O governo ainda diz que a pasta, em parceria com a Secretaria de Cultura e Novacap, “já executaram uma série de medidas para cuidar da preservação do local como por exemplo a limpeza das casas para retirada de móveis e entulhos, poda das árvores, o cercamento da área toda e está sendo contratado o escoramento emergencial e o telhamento das partes que caíram”.
Outra ação foi abrir um pregão eletrônico para adquirir materiais de cobertura provisória para duas edificações do local. Conforme as especificações do pregão, as propostas enviadas pelos interessados serão recebidas e abertas no dia 17 de março, às 9h. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (61) 3214-4043.
