Como compensação, universidade construirá parque no Pistão Sul

Foi assinado, no fim da última semana, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Administração Regional de Taguatinga para a construção do Parque Urbano Universitário Pistão Sul.

O acordo busca preservar a legalidade e ressarcir o patrimônio público lesado pela indevida ocupação de tal área pela universidade.

A implementação total, com o respectivo custeio, de toda a infraestrutura necessária para a oferta da construção dos mobiliários urbanos (pistas de cooper, ciclovias, calçadas, pergolados, estações de exercícios físicos, banheiros, bebedouros, estacionamentos, quadras poliesportivas, parques infantis, paisagismo e espaço de atendimento para a Administração Regional de Taguatinga) é de responsabilidade da UCB.

Pelo compromisso firmado, o prazo para que a universidade cuide da área é de 50 anos.

Histórico 

A partir de diversas reuniões realizadas pela Prodep para tratar dos problemas causados pela Universidade Católica de Brasília por apropriação e uso indevido de área pública, foi possível visualizar uma solução extrajudicial para o caso.

Com as partes envolvidas – Terracap, Administração Regional de Taguatinga, DER, Procuradoria-Geral do DF, CEB e a mantenedora da UCB – definiu-se pela criação do parque. Em dezembro de 2018, foi expedido o decreto que criou o Parque Urbano Universitário Pistão Sul (Parque Sul), em Taguatinga.

Em 10 de dezembro deste ano, foi autorizado o uso da área contígua ao parque, objetivando espaço que propicie saúde e bem-estar à população. Em 18 de dezembro, representantes da administração regional e da mantenedora da universidade estiveram no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a formalização do TAC e dos compromissos de cada uma das partes.

“O termo de ajustamento de conduta é uma solução que, ao mesmo tempo, promove o ressarcimento ao erário e a preservação do interesse da comunidade. Uma ação judicial demora anos para a sua conclusão e para que o dinheiro volte para a sociedade. A parte infratora, no caso da criação do parque, devolve diretamente para o público a compensação do dano causado”, esclarece o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Alexandre Gonçalves.

À Administração, caberá a gestão do parque, a supervisão e a fiscalização dos atos de responsabilidade da UCB, que deverá fazer a implementação de toda a estrutura e equipamentos públicos.

A universidade se encarregará da manutenção, segurança e limpeza do espaço, com um investimento estimado de R$ 600 mil por ano, pelo prazo de 50 anos.

O Metrópoles entrou em contato com a Universidade Católica de Brasília (UCB), mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para um posicionamento.