Comissão de Direitos Humanos da CLDF pede retorno das visitas na Papuda
De acordo com ofício enviado à Vara de Execuções Penais, a flexibilização de outras atividades mostra a possibilidade do retorno
atualizado
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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) pedindo para que as visitas de familiares a presidiários do Complexo Penitenciário da Papuda sejam retomadas. Desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, que não são realizados os encontros.
O documento, que também foi enviado ao Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), diz que a comissão vem recebendo um grande número de acionamentos dos parentes dos internos nas últimas semanas e argumenta que já é possível fazer um retorno seguro. “A maioria dos detentos já completou o ciclo vacinal contra a Covid-19, e as demais atividades no Distrito Federal, a exceção de eventos de grande porte, já acontecem sem restrições em função da pandemia”, relata o texto.
Diante disso, segundo o ofício, “os familiares dos presos indagam por qual motivo estão sendo impedidos de realizarem as visitas presenciais aos seus parentes, e solicitam que, com urgência, elas voltem a acontecer”.
O deputado distrital Fábio Felix, presidente da comissão, é favorável ao retorno. Segundo ele, diante da reabertura de diversas atividades, já é possível promover novamente o encontro de presidiários com familiares. “Na última semana tivemos um boom de solicitações que fazem sentido. Se já estão abertos bares, restaurantes, shoppings… É necessário termos essa discussão”, defende.
As visitas, conforme ele conta, também fazem parte do processo de ressocialização. Desde que feito com cuidados, o deputado crê que será algo positivo. “A família faz também o controle social dos presídios. Conversando com os detentos que dá para saber o que acontece lá dentro”, explica.
A presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno (Afisp-DFE), Alessandra Paes, reforça a necessidade da volta. “Eles já estão vacinados, a visita já deveria ter normalizado. É pouco tempo, não tem contato. Já podemos retornar”, defende.
O que diz a VEP
Procurada, a Vara de Execuções Penais, por meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, informou que recebeu o ofício às 18h desta terça e aguarda manifestação do Ministério Público para proferir decisão.
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT também foi procurado e disse que “o quadro pandêmico atual do DF ainda preocupa os órgãos de execução penal, principalmente por conta do número de casos de Covid-19 decorrente da contaminação pela variante delta, ainda crescentes no Distrito Federal e da descoberta de casos da variante Mu no país”.
Segundo o MP, “as medidas restritivas adotadas até o momento contribuíram para uma taxa de mortalidade de 0,29%, bastante inferior à incidência extramuros (com taxa de mortalidade de 2,2%)”.
“A possibilidade de flexibilização das visitas presenciais, com acréscimo de tempo, aumento do contato físico e inclusão de maior número de visitantes é acompanhada pelos órgãos de execução penal locais. Também é periodicamente reavaliada pela Saúde Prisional e será empreendida, tal como nas demais atividades, em momento oportuno, quando assegurada a integridade dos internos, dos servidores e de todos os visitantes”, completa a nota.
