Comando dos Bombeiros do DF manda recolher máscaras de má qualidade
Equipamentos estão em desacordo com normas de autoridades sanitárias e Ministério Público de Contas suspeita de superfaturamento na compra
atualizado
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O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) determinou, nessa terça-feira (28/7), o recolhimento imediato de todas as máscaras de proteção contra o novo coronavírus ofertadas aos militares da corporação.
Os equipamentos foram alvo de representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) por sua baixa qualidade e preço acima do oferecido no mercado. A denúncia sobre as irregularidades na aquisição e fabricação dos aparatos foi mostrada com exclusividade pelo Metrópoles.
Em documento interno obtido pela reportagem, o Comando-Geral pede aos militares da corporação que devolvam todas as máscaras fabricadas pela empresa objeto de questionamento. O uso do aparato entre os bombeiros foi vedado pelos superiores.
Troca
Consequentemente, o CBMDF determinou que a distribuição dos outros equipamentos restantes também fosse suspensa. Para suprir o déficit, o comando disse que irá substituir os aparatos irregulares pelas máscaras cirúrgicas doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o documento, serão entregues aproximadamente 180 mil unidades nos próximos dias. O objetivo é abastecer todo o efetivo em circulação. Os militares deverão entregar o material irregular até as 18h desta quarta-feira (29/7) no Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar (GAEPH).
Representação
O Metrópoles mostrou que a compra dos equipamentos de proteção individual (EPIs) foi alvo de representação do MPC no Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Na peça, o órgão de controle indica possível superfaturamento na compra e solicita a suspensão do processo. Os 273.900 acessórios adquiridos em abril deste ano, e que custaram R$ 461 mil aos cofres públicos, não atendem às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em memorando interno, a Diretoria de Contratações e Aquisições questionou o Comando-Geral sobre a qualidade das máscaras. No documento, o militar responsável pela revisão do contrato afirma que “a especificação do produto ofertado não demonstra o atendimento da Resolução 356/2020 da Anvisa“.
A norma regulamenta a fabricação de máscaras com eficiência de filtragem de partículas para evitar a proliferação do vírus.
Sobrepreço
O procurador Demóstenes Tres Albuquerque questiona o preço unitário dos equipamentos, de R$ 1,71, sendo que outras sondagens comerciais apresentaram valores menores praticados no mercado. Ele se refere ao site www.paineldepreços.planejamento.gov.br, cujos dados têm origem no sistema Comprasnet, do governo federal, que é aberto à participação de todas as esferas de governo, acerca dos valores de compras dos últimos 120 dias.
“O site apresentou o valor mínimo praticado de R$ 4,35, na compra de 45 mil caixas, com 50 unidades cada uma, em 04/06/2020, proveniente de licitação por pregão, o que informa o preço de R$ 0,09. Valor esse que é bem abaixo do praticado na compra do CBMDF, de R$ 1,71 por máscara”, pontua o integrante do MPC.
“Na categoria de compra por dispensa de licitação, o menor valor encontrado foi de R$ 11,00 por caixa com 50 unidades, quando foram compradas 300 caixas, em 31/03/2020, o que proporciona um valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para cada máscara”, reforça.
Segundo o procurador, as informações do site do governo federal demonstram valores mais modestos para os mesmos equipamentos de proteção, tendo, nos últimos 120 dias, registrado na unidade de caixa com 50 máscaras, por média, R$ 64,31, e por mediana, o valor de R$ 24,84, o que representa, respectivamente, preços de R$ 1,29 e R$ 0,50 por unidade de máscara.
“Esses preços também reforçam os indícios de que a contratação feita pelo Corpo de Bombeiros Militar tenha sido desvantajosa”, conclui.
Anvisa
Na representação, que solicita medida cautelar para evitar prejuízos aos cofres locais, o procurador também menciona a denúncia da reportagem sobre a qualidade inferior das máscaras de proteção.
Segundo a Anvisa, para ser aprovado, o equipamento deve possuir três camadas (uma interna e outra externa, além de um filtro). Ocorre, no entanto, que a empresa escolhida pelo CBMDF para venda dos aparatos não especificou no acordo se o produto ofertado está em conformidade com as exigências sanitárias.
“A proposta de preços da empresa não cita, em momento algum, que a máscara ofertada tem três camadas. A proposta da empresa é silente, ainda, sobre outros requisitos da resolução, como o antedimento das normas ABNT NBR, assim como a eficiência de filtragem de partículas superior a 98%”, assinalou o militar no documento.
Outro lado
Por nota enviada à coluna, o Centro de Comunicação do Corpo de Bombeiros informou que a corporação “está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público de Contas (MPC-DF) e salienta que todas as suas aquisições observam os princípios constantes no Art. 3° da Lei n° 8.666/93”.
