Com três unidades no DF, Faculdade Fortium deve aluguel até pra igreja
A empresa acumula 74 processos na Justiça, desde cheques sem fundo a falta de pagamento de impostos. O centro de ensino tem alunos na Asa Sul, em São Sebastião e no Gama
atualizado
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As complicações financeiras da Faculdade Fortium vão muito além da ação de despejo promovida pela Ega Administração, Participações e Serviços Ltda — que cobra R$ 1,031 milhão em aluguéis atrasados. A empresa educacional reúne na Justiça do Distrito Federal pelo menos 74 processos. Além da Ega, responsável pelo prédio da 616 Sul, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus entrou com um pedido de despejo por falta de pagamentos do aluguel referente à unidade do Gama. A ação está calculada em R$ 794.406,91.
Do total de processos, 34 são ações de execução, aquelas em que não há mais discussão: a empresa deve e a Justiça está mandando pagar. Outras nove ações são de embargos de execução, quando a Fortium questiona os pedidos de pagamento pelas dívidas.
Pedidos de falência
Os outros 40 processos se dividem em mais dívidas. Numa busca rápida pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é possível encontrar dois pedidos de falência contra a Fortium. Em um, o requerente perdeu. Ele solicitava a falência para pagamento de direitos trabalhistas. A outra é uma ação coletiva, no valor de R$ 1.509.378,66, ainda em tramitação. Nessa, há um pedido de manifestação do Ministério Público.
As dívidas influenciam diretamente a vida dos 4.958 alunos matriculados nas unidades da Asa Sul, de São Sebastião e do Gama. Eles fazem cursos tecnológicos, de graduação nas áreas de ciências contábeis, de pós-graduação nas áreas de ciências contábeis, publicidade e propaganda, pedagogia, filosofia e engenharia de produção. As mensalidades custam a partir de R$ 431.
Cheques sem fundo e bloqueio do Fies
A Sociedade Educacional Brasília SC, identificada nos processos como Soeduc, é parte em pelo menos 18 processos. A empresa era a responsável por organizar, manter direta ou indiretamente a educação e a instrução em nível de educação básica e superior junto à Fortium.
As dívidas da Fortium com a Soeduc começaram em 2009. A primeira cobrança é de R$ 400 mil. Sem obter um acordo amigável e sem o pagamento dos cheques sem fundo, a empresa pediu a penhora de eventuais créditos pecuniários, atuais e futuros, oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até os limites da dívida, que já estava em R$ 1,2 milhão.
A 1ª Vara Cível de Brasília concedeu o bloqueio e notificou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que fizesse a operação e não liberasse os créditos pagos sob forma de títulos da dívida pública. A Justiça só desbloqueou a conta do Fies nesse processo em 2015, quando foi firmado um acordo entre a Fortium e a Soeduc.
Investigação do MEC
O Ministério da Educação começou a apurar o caso. O órgão vai analisar se o ensino está sendo prejudicado, se as matérias estão sendo oferecidas corretamente e se o corpo docente tem formação satisfatória. Todos os documentos foram solicitados à Fortium, que os encaminhou ao MEC em 4 de agosto. Ainda não há prazo definido para concluir o processo.
O Metrópoles tentou entrar em contato com a Fortium por meio dos telefones e do e-mail divulgados na página da empresa na internet. Ninguém atendeu. A reportagem também entrou em contato com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mas ninguém da instituição se manifestou.
Outros casos
No Distrito Federal, outras faculdades enfrentaram crises financeiras e tiveram de encerrar as atividades, mesmo após intervenção do MEC para tentar recuperar os estabelecimentos, como a Faculdade Alvorada.
Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial levou o Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa (Icesp) a desocupar dois blocos da unidade que mantém no Guará. Os estudantes foram realocados em outro prédio e para as demais unidades — no Recanto das Emas e em Águas Claras.
