Com salários de até R$ 74 mil, Novacap prepara PDV para reduzir folha

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) prepara um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para economizar gastos. Com salários que chegam a R$ 74,8 mil, a estatal quer reduzir sua folha, que, só em julho, custou R$ 127,9 milhões para o pagamento de 2.079 empregados.

Os parâmetros a serem adotados são estudados na alta cúpula da empresa e devem sair do papel nos próximos dias. Em 2018, a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa da empresa previa um PDV parcelado em duas etapas a fim de reduzir o pessoal em 512 empregados, mas a proposta não avançou.

Um ano depois, o governo elabora um novo plano para enxugar o quadro. O sindicato que representa a categoria acredita em pelo menos 400 adesões, a depender dos benefícios oferecidos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser-DF), o último PDV da empresa ocorreu há 10 anos. Na ocasião, foram oferecidas, além das verbas rescisórias, um prêmio de 70% do salário por 100 meses.

Para o próximo, ainda não há valores definidos. “Já fomos informados do PDV, mas o governo ainda não apresentou proposta. A categoria está com uma expectativa grande, pois muitos têm uma idade significativa e interesse em um programa de desligamento”, afirmou o presidente da entidade, André Luiz da Conceição.

Por meio de nota, a Novacap informou que o PDV “está em estudos e não há definição concreta”.  No estudo anterior, feito em 2018, com 512 adesões previstas, o custo planejado com o Plano de Demissão Voluntária era de R$ 61,8 milhões.

Correção

A medida faz parte de um plano de redução da folha. Com as adesões, será possível corrigir distorções em salários astronômicos. Conforme apresentado no Portal da Transparência do DF, no mês de julho, uma advogada da empresa recebeu R$ 74,8 mil líquidos. A remuneração básica dela é R$ 65.244,56, mas houve um incremento de “verbas eventuais” no valor de R$ 43.665,29.

Com os descontos de imposto de renda, seguridade social e R$ 17,9 mil de abatimento, o líquido ficou em R$ 74,8 mil.  Uma arquiteta teve salário de R$ 64,9 mil, também com verbas eventuais e descontos já aplicados.  O teto do funcionalismo público no Distrito Federal, que equivale ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), é R$ 35,4 mil.

Investigações

Pelas altas remunerações, a Novacap é investigada pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-geral do DF. Em 26 de julho, a Corte de Contas apontou, em auditoria, fortes indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1.175.670.298,88 em salários, gratificações e benefícios na empresa pública.

O TCDF destrinchou os gastos realizados entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017, ao longo dos governos de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo a investigação, o prejuízo ainda está sendo calculado, mas a desorganização administrativa teria causado danos aos cofres públicos e aos próprios empregados.

De acordo com as apurações do TCDF, os princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade e do interesse público não foram respeitados nos acordos coletivos de trabalho. A análise flagrou, entre outros problemas, o pagamento irregular da participação dos resultados para membros da diretoria.

“No que tange ao processamento da folha de pessoal, identificaram-se falhas sistêmicas relacionadas aos cálculos de verbas trabalhistas, incluindo inobservância ao teto remuneratório constitucional”, pontuou o tribunal.

Já a CGDF ressaltou, também em auditoria, a suspeitas de irregularidades em aproximadamente 30 contracheques da Novacap. Os casos serão investigados em processos administrativos disciplinares (PDAs). Pelo cronograma da Controladoria, a análise será concluída até o fim de setembro e, a partir dela, novas estatais passarão pelo pente-fino.

Atualmente, o GDF tenta aplicar o abate-teto nas estatais por meio do Decreto nº 39.670, de 15 de fevereiro de 2019, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. No entanto, empregados questionam judicialmente o limitador. A gestão passada do ex-chefe do Executivo local Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou fechar a brecha com um projeto de lei enviado para a Câmara Legislativa em maio de 2017. Mas, após uma batalha na Justiça, a proposta foi rejeitada pelo ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi transitado e julgado.