Com redução do ICMS, o preço da gasolina pode cair R$ 0,60 no DF

Caso a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada, o preço da gasolina nos postos do Distrito Federal poderá ter uma redução de R$ 0,60. A conta é do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-DF).

No DF, em alguns postos, a gasolina chegou ao preço de R$ 7,00. O cálculo leva em conta o texto aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13/10). “A redução será de aproximadamente R$ 0,59. Pegamos como base de cálculo, a média ponderada do preço praticado em 2019 e 2020, comparando com 2021”, explicou o presidente do Sindicombustíveis, Paulo Tavares.

Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11/21, aprovado pelos deputados federais, a redução do ICMS dos combustíveis no Brasil será de 8% na média. Mas pelas contas do sindicato, no DF ela seria 9%, se fosse aprovada conforme os dados em vigor nesta quinta-feira (14/10).

O PLP aponta uma redução de 7% no etanol, representando uma retração entre R$ 0,30 a R$ 0,35 no preço do combustível. No caso do diesel, o corte seria de 4%, equivalente à R$ 0,20 a menos. Tavares ressalta que a proposta ainda precisa passar por votação no Senado Federal e pode ser alterada, conforme eventuais destaques.

A proposta em tramitação não alterou as alíquotas e permite que os estados eventualmente alterem os índices. O DF, por exemplo, aprovou proposta na Câmara Legislativa (CLDF) reduzindo as alíquotas locais em três anos, a partir de 2022.

R$ 600 milhões

Segundo sindicato, o Governo do Distrito Federal (GDF), considerando apenas a proposta em tramitação no Congresso, os cofres públicos brasilienses sofreriam uma redução de arrecadação anual entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões.

No entanto, de acordo com a instituição, as perdas na arrecadação iniciais serão parcialmente recuperadas com a retomada do consumo. “Nesse ano, sofremos uma queda de 16% no volume de vendas, comparando com 2020”, alertou Tavares.

Os aumentos nos preços dos combustível foram recorrentes em 2021. “Apenas nesse ano, a Petrobrás reajustou o preço da gasolina nas refinarias em mais de 50%”, completou.

Alívio

Apesar das críticas dos governadores, Tavares diz que o setor avalia positivamente o movimento do Congresso. “Será um alívio para o bolso do brasileiro e, principalmente, aliviar a inflação”, apontou. Além da volta dos clientes, o setor aposta que a redução trará reflexos positivos, como a diminuição do custo do transporte nacional, por exemplo.

Contudo, Tavares ressalta que para a redução chegar nas bombas, ou seja diretamente para os consumidores, também vai depender dos revendedores, afinal, eles precisam repassar a queda. “A decisão é individual de cada revendedor”, destacou.

“Há possibilidades, a depender do Congresso, de que a redução possa passar a valer nesse ano”, ponderou. Atualmente, o DF tem 325 postos, que empregam 5 mil trabalhadores. Durante a pandemia de Covid-19, 4 mil colaboradores foram demitidos.

Penalização

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou o movimento do Congresso Nacional. Para o emedebista, a possibilidade é uma penalização às unidades federativas. As críticas foram feitas na manhã desta quinta-feira (14/10), na reinauguração do posto Na Hora da Rodoviária de Brasília.

“Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados. Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte. O Congresso está fazendo de forma inconstitucional, porque quem tem de fazer a redução do ICMS são os estados, e não a União”, disparou Ibaneis.

“É uma afronta aos estados, em um tentativa de burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados”, afirmou. Caso a proposta avance, Ibaneis já avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a redução.