Com reajuste menor que o proposto, CLDF aprova valores para IPTU e IPVA

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (13/12), os Projetos de Lei (PLs) que reajustam o IPTU e o IPVA para o ano de 2023. Ao contrário dos aumentos de 7,19% propostos pelo GDF, o Plenário acatou emendas que colocam elevam ambas as cobranças em 5,97%.

A redução ocorreu baseada no índice do INPC. Enquanto que o governo considerou o porcentual de aumento de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022, os parlamentares propuseram o recorte de dezembro de 2021 a novembro de 2022.

O novo cálculo foi avaliado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, segundo o presidente Agaciel Maia (PL), apesar de a diminuição significar redução de receita na teoria, pode fazer com que a arrecadação aumente por manter um preço mais baixo. “Mesmo com uma correção menor, o GDF receberá mais, dado o tamanho da inadimplência nesse setor”, disse.

Agora, o novo percentual vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).