Com previsão de relatório anual, CLDF aprova projetos para mulheres

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu início às aprovações de projetos voltados para as moradoras da capital, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. No mês de março, tradicionalmente, os deputados distritais fazem esforços para votações de textos que impactam as mulheres do DF. Nesta terça-feira (12/3), por exemplo, a Casa aprovou a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher.

O relatório tem como objetivo ser um instrumento para subsidiar políticas públicas para as moradoras do DF. Nele, haverá informações como taxas de emprego formal e informal, rendimento médio real das mulheres ocupadas por setor de atividade e posição em relação a ocupação, taxa de mortalidade e suas principais causas, além de outros dados. O projeto é da deputada Paula Belmonte (Cidadania).

Também foi aprovado o Programa Distrital Casa da Doméstica, para fomentar a promoção da igualdade e promover políticas de geração de emprego e renda, do deputado Max Maciel (PSol); uma lei que traz obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, do pastor Daniel de Castro (PP); e um banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher, do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), por exemplo.

Os deputados distritais vão realizar nas próximas semanas votações, já com acordo para aprovação, de cerca de um projeto por parlamentar. Veja todos os textos aprovados nesta terça-feira:

1. PL 178/2023, Jorge Vianna (PSD) – Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência;
2. PL 881/2024, Eduardo Pedrosa (União) – Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências, para incluir às mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro;
3. PL 1949/2021, Robério Negreiros (PSD) – Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências;
4. PL 579/2023, Paula Belmonte (Cidadania) – Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências;
5. PL 843/2023, Wellington Luiz (MDB) – Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal;
6. PL 415/2023, pastor Daniel de Castro (PP) – Altera a Lei nº 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”;
7. PR 27/2024, doutora Jane (MDB) – Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005 e dá outras providências;
8. PL 676/2023, Max Maciel (PSol) – Institui o Programa Distrital Casa da Doméstica;
9. PL 981/2024, Dayse Amarilio (PSB) – Institui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências;
10. PL 488/2023, Pepa (MDB) – Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”;
11. PL 889/2024, Jaqueline Silva (MDB) – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “DIA DA “PARIDADE DE GÊNERO”;
12. PR 32/2024, Mesa Diretora – Consolida as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade e dá outras providências;
13. 3013/2022, Deputado Martins Machado (Republicanos) – Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres e dá outras providências.

Queda de vetos

Também há uma série de textos que viraram lei após a CLDF derrubar vetos do governo. É o caso do PL nº 180/2023, de Daniel de Castro, que institui o Código de Defesa da Mulher no Distrito Federal. Com 50 artigos, a legislação traz um conjunto de ações para ampliar a proteção às mulheres.

Um dos trechos traz punições variadas para agressores, incluindo multas, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após as 22h por no mínimo um ano e a obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico.