Com percalços em contrato, GDF faz duas licitações para passarelas
Primeira empresa enfrentou decisão do TCDF, derrubada pela Justiça. Executivo local, então, chamou uma segunda, porém com valor bem maior
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) fez duas licitações e contratou empresas distintas para realizar obras em passarelas na Estrutural. As travessias foram erguidas por R$ 3,8 milhões, mas faltou colocar aterro – item que facilitaria o acesso aos elevados.
Contratada em 2016, na gestão do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a Engemil propôs termo aditivo no valor total de R$ 301,8 mil, em 3 de outubro de 2018. Com o aporte, sugeriu fazer sinalização, acessibilidade e recuo de ônibus, incluindo o aterro. De acordo com a empresa, pelo fato de as passarelas serem “mais retas” e, portanto, mais altas, seria necessário construir as entradas adequadas.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) assumiu a responsabilidade pelas intervenções e, somente em junho de 2019, já no governo de Ibaneis Rocha (MDB), assinou ordem de serviço para que a Olímpio Construções iniciasse o calçamento e a acessibilidade por um preço mais salgado: R$ 461 mil.
O custo previsto pela primeira contratada tinha como data-base janeiro de 2015. Já a recente licitação tem como referência julho de 2018, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Além disso, conforme a pasta, o pavimento especificado em projeto do DER-DF é de concreto, com 20 centímetros de espessura e durabilidade superior à proposta da Engemil, que contemplava asfalto com 10 centímetros.
A intervenção mais cara também conta com alguns serviços adicionais, como a construção de abrigo para passageiros à espera de transporte coletivo.
Processo na Semob
A pasta informou que o aditivo não foi fechado com a Engemil porque extrapolava os 25% de recursos possíveis para exceder o acordado. “A Semob ressalta que a proposta apresentada não contemplava a execução de aterros necessários para a devida funcionalidade da passarela, bem como abrigos de ônibus aos recuos. Dessa forma, foi necessário fazer nova licitação a fim de contemplar alguns aspectos técnicos não inseridos.”
A Semob, que tinha aprovado o projeto para a construção das passarelas, ponderou ter instaurado processo com objetivo de apurar os motivos de a obra “não contemplar funcionalidade e acessibilidade à estrutura”.
Diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur afirmou que as intervenções atuais devem ser concluídas em até um mês. “Passou de todos os limites: a gente tem passarela pronta há tantos meses e o usuário correndo risco”, pontuou.
Mudança de local
O convênio de R$ 6,8 milhões decorrente da Licitação Pública Internacional nº 1/2015 previa uma terceira passarela: na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Porém, a passagem nunca saiu do papel. De acordo com a secretaria, um parecer da pasta e do DER-DF autorizou a alteração do local para a Cidade Estrutural, “tendo em vista a alta demanda da população na região”.
Como a fonte do recurso era financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se encerrou em dezembro de 2018, a secretaria ressaltou buscar verba a fim de dar início à estrutura. Enquanto isso, o contrato está suspenso.
Na Justiça
As dificuldades com o empreendimento começaram em 2017. A empresa precisou recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir a continuidade da execução do contrato, após o Tribunal de Contas local (TCDF) suspendê-lo. A Corte de Contas acolheu argumentos de uma das vencidas no certame, que apresentou proposta no procedimento licitatório de R$ 7,8 milhões, mais de R$ 1 milhão superior à da Engemil.
Em 19 de abril de 2017, a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil, apontou extrapolação das competências pelo TCDF e concedeu liminar suspendendo a decisão da Corte. Ademais, autorizou o acordo. O despacho foi referendado pelo Conselho Especial do TJDFT em acórdão datado de 19 de junho de 2018. A Corte de Contas informou, em nota, que aguarda o trânsito em julgado do processo para analisar a matéria novamente.
A negativa do TJDFT sobre a atuação do TCDF para suspender o contrato não impediu a Corte de Contas de atuar outra vez. Em 2 de julho deste ano, o relator, conselheiro Renato Rainha, encaminhou cópia da versão preliminar do relatório produzido pela área técnica à Engemil e à Semob, com intuito de, em 30 dias, as partes se manifestarem a respeito dos achados. Elas devem se manifestar e, caso discordem, precisam apresentar argumentos e documentação comprobatória. Tal documento ainda não foi conhecido pelo plenário do TCDF, segundo a assessoria. Por isso, o conteúdo não está disponível.
