Com mais de 200 emendas, LDO de 2023 é aprovada na CLDF
As adições têm caráter autorizativo. Com a votação, a CLDF entra em recesso legislativo e retoma votação de projetos apenas em agosto
atualizado
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta quarta-feira (29/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com mais de 200 emendas de parlamentares aprovadas, a proposta agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
As adições ao texto do Buriti estabelecem prioridades para 2023. Ficam autorizados a construção de unidades escolares, de estruturas viárias, além de reforma de equipamentos públicos, como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
Além disso, muitas emendas alteram o anexo que trata das despesas com pessoal. Dessa forma, os parlamentares buscaram a criação de cargos em diversos órgãos públicos, nomeações de aprovados em concursos públicos, além de benefícios para diversas categorias de servidores.
O presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), destacou que todas as emendas que não alteravam o texto foram aprovadas. “A LDO tem caráter autorizativo, não impositivo. A gente não tem problema acatar, pois se, lá na frente, o governo quiser ou não usar, pelo menos já está previsto. Costumo dizer que a LDO é o ideal que os deputados pensam em todo o trabalho e as demandas que eles percebem”, disse.
A LDO prevê um crescimento de 9% das receitas totais do Tesouro do DF, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional passará de R$ 16,3 bi para R$ 19,2 bi, totalizando um orçamento de R$ 53 bilhões para o próximo ano.
A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. O PLDO de 2023 foi composto por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções.
Agora, a CLDF entra em recesso legislativo e só volta a votar projetos na primeira semana de agosto. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), celebrou o trabalho de fim de semestre. “Aprovamos a LDO que garante um orçamento robusto de investimentos em diversas áreas para o ano de 2023”, afirmou.
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