Com homeschooling aprovado no DF, saiba o que muda para os adeptos do ensino em casa
Projeto passou pela CLDF e, como se trata de iniciativa do próprio Palácio do Buriti, não deverá ser vetado pelo governador Ibaneis Rocha
atualizado
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Aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling em inglês) vai dar legalidade a um modelo de educação já muito praticado na cidade. Apesar de encontrar resistência de algumas entidades, a proposição deve ser sancionada nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma vez que o Palácio do Buriti é o autor da matéria.
Vinícius Reis, diretor de relações institucionais da Associação Nacional de Educação Domiciliar, é pai de três crianças, de 12, 10 e 7 anos, e adepto ao sistema de aprendizado fora da escola. Ele explica as razões que o levaram a fazer a escolha: “Tem uma transversalidade maior; todos já dominam muito bem a leitura e falam português e inglês”, comenta.
Todo o conteúdo é ministrado por ele e pela esposa. O que será ensinado, normalmente, é discutido com outros pais defensores do método, bem como a metodologia adotada. “São grupos que se reúnem e veem a melhor forma de se fazer. É uma cooperação, seguimos o mesmo programa curricular”, diz.
Vinícius vê com bons olhos a aprovação do homeschooling no DF. Segundo ele, a medida traz segurança aos pais que, atualmente, têm de recorrer a provas de supletivos ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) a fim de provar que os filhos concluíram todas etapas de conhecimento. “Nosso receio apenas é burocratizar demais, ter muitas exigências, mas, sem dúvidas, é um avanço”, destaca.
Como irá funcionar
Segundo o projeto aprovado na CLDF, as famílias educadoras deverão ser cadastradas pela Secretaria de Educação do DF. A pasta manterá uma lista com os estudantes.
O aprendizado será monitorado por uma instituição de ensino pública ou privada e haverá avaliação regular. As famílias terão de comprovar aptidão educacional para ministrar as aulas ou contratar um profissional. Em ambos os casos, serão necessários a aprovação e o monitoramento de uma instituição de ensino credenciada.
A Secretaria de Educação deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e avaliações. Nesse caso, a pasta arcará com benefícios como o vale-transporte aos profissionais.
Veja o projeto que regulamenta o ensino domiciliar:
Educação domiciliar no DF by Metropoles on Scribd
Outra família que adotou o ensino domiciliar foi a da autônoma Lígia Badauy. Ela conheceu a proposta de ensino há 10 anos e passou a considerar tal opção com os próprios filhos, que têm 9, 8 e 4 anos, além dos gêmeos com 2 anos. “O mais velho chegou a ir para a escola bem pequeno e, quando ele chegou aos 7, a gente decidiu fazer essa experimentação”, comenta.
Segundo Lígia, o garoto se adaptou muito bem e, hoje, não pensa em voltar à escola tradicional. “O mais velho é homeschooler convicto. O outro não se adaptou, voltou para a escola, mas a pandemia acabou forçando o estudo em casa. Agora, ele já está entrando no ritmo”, assinala.
O currículo é um pouco diferente do tradicional. Segundo Lígia, a matemática é inspirada no método de Singapura, já história segue uma ordem cronológica. “O mais importante somos nós, os pais, desenvolvermos uma ligação com o aprendizado. Dessa forma, os filhos conseguem assimilar mais”, frisa.
Para a autônoma, a evolução dos filhos é visível. Eles são curiosos, têm mais tempo para brincar e podem fazer outras atividades. Apesar das vantagens, ela reconhece que poucas famílias conseguem seguir o método. “No nosso caso, o pai trabalha sete horas corridas e eu sou autônoma, então, temos mais tempo de ajudar os filhos”, pondera.
Associação de pais é a favor; escolas e professores têm dúvidas
Conforme defende a Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), o projeto é um avanço na educação. “Somos a favor da autonomia e da liberdade das famílias de decidirem se querem de um jeito ou de outro”, salienta Alexandre Veloso, presidente da entidade.
Segundo ele, é preciso que os responsáveis tenham ciência de que os estudantes não passarão de ano em qualquer situação. “A família terá de mostrar aptidão e acompanhamento da Secretaria de Educação”, ressalta.
Já Ana Elisa Dumont, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), questiona se o Brasil está preparado para tal mudança. “A pandemia mostrou que o país ainda não tem condições. Existem muitas etapas ainda a serem vencidas: violência doméstica, evasão escolar e outros”, pondera.
Para a sindicalista, existem certos aspectos na escola que são insubstituíveis. “O colégio não se restringe a passar conteúdo: trabalha a percepção motora, cognitiva e emocional da criança. Nosso receio é de como será a resposta da criança a isso. A pluralidade e diversidade são necessárias”, argumenta.
O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), por meio de nota, se diz radicalmente contra a aprovação da lei. “A proposta tende, mais uma vez, beneficiar uma pequena parcela da população que integra o grupo economicamente privilegiado. Ao mesmo tempo, a iniciativa vai ao encontro do desmantelamento da educação pública, da valcherização do ensino e da expansão do mercado educacional e sua oferta de produtos e serviços”, destaca.
Diferentes entendimentos jurídicos
O embate sobre a validação ou não do ensino domiciliar também se dá no âmbito jurídico, sobre a possibilidade de uma unidade federativa regular o assunto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou parecer contra a aprovação da proposta na Câmara, alegando tratar-se de medida inconstitucional e com consequências nefastas na formação e proteção de crianças e adolescentes, deixando-os mais vulneráveis à violência, à negligência e aos abusos domésticos.
Antes do MPT, um conjunto de 95 associações ligadas direta e indiretamente à educação no DF publicaram nota contra a regulamentação.
Veja o parecer do MPT:
Parecer do MPT sobre PLs para a implantação da educação domiciliar no DF by Metropoles on Scribd
Por outro lado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou favoravelmente. De acordo com o órgão de controle, o DF tem autonomia para adotar o ensino domiciliar.
Segundo nota técnica da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a educação familiar está em conformidade com o princípio fundamental do pluralismo político e o sistema jurídico-legal em vigência.
Leia a nota técnica do MPDFT:
Nota Técnica Nº 002-2020 – Homeschooling by Metropoles on Scribd
