Com greve de agentes socioeducativos, Sejus estuda visitas na semana

O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, anunciou que definirá, nesta segunda-feira (05/08/2019), como ficarão as visitas nas unidades de internação do Distrito Federal no decorrer da semana. Neste domingo (04/08/2019), agentes socioeducativos cruzaram os braços e mantiveram em funcionamento apenas serviços básicos, como fornecimento de alimentação e transporte em caso de urgência dos menores. Com a paralisação parcial do trabalho, as visitas de parentes foram suspensas.

Ao Metrópoles, Gustavo Rocha afirmou que estuda viabilizar que parentes dos internos possam fazer a visita durante a semana.

“Em razão do movimento, mudamos a rotina de visitas. Avisamos os familiares e, em algumas unidades, a visita ocorreu no sábado (03/08/2019). Nas que não tiveram, avisamos que elas ocorrerão no curso da semana”, declarou Rocha.

O secretário ressaltou que acatará a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determina o corte de ponto dos grevistas, caso haja descumprimento da ordem judicial que manda o retorno imediato de todas as atividades.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (Sindsse/DF), Alexandre Rodrigues, disse ainda não ter sido notificado pelo TJDFT e, até que tenha conhecimento por vias oficiais da decisão, manterá a mobilização.

“Não sabemos a natureza do documento, então, vamos manter o movimento até que o governo nos chame para negociar. Temos três pautas: a regulamentação do trabalho voluntário (que é o pagamento de horas extras para os servidores), a gratificação de titulação quando fizermos cursos de aperfeiçoamento, e o adicional de insalubridade. Sabemos que a situação financeira do governo não é boa, mas queremos sentar para chegarmos a um meio termo”, afirmou Alexandre Rodrigues.

Na assembleia de quinta-feira (01/08/2019), os agentes socioeducativos definiram que apenas serviços básicos, como alimentação e condução emergencial, seriam garantidos. Atividades escolares, oficinas e visitas seriam suspensas por tempo indeterminado.

No sábado (03/08/2019), o desembargador plantonista Humberto Ulhôa acolheu pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) provocado pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Em sua decisão, o magistrado destacou que a paralisação deixaria de garantir direitos fundamentais dos menores internos nas unidades socioeducativas.

“Determino o retorno imediato ao efetivo e integral exercício das funções afetas à categoria pelos servidores que aderirem ao movimento grevista, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil pelo Sindesse/DF. Determino, ainda, à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal que proceda o desconto da remuneração dos dias não trabalhados pelos servidores que, contrariando a presente decisão, aderirem ao movimento paredista”, destacou.

Segundo o secretário Gustavo Rocha, somente nessa sexta-feira (02/08/2019) a pasta foi comunicada do início da greve no domingo. “Ao sermos informados, entramos com um pedido junto ao Ministério Público para evitar a paralisação dos trabalhos. O MP, à noite, entrou com a representação junto ao Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido de medida cautelar”, explicou.

Os agentes socioeducativos pedem aumento do efetivo e melhorias nas condições de segurança, além de gratificações previstas para serem implementadas desde 2015.

“Nesses sete meses, implementamos várias demandas da categoria. O DF atravessa uma grave crise fiscal. O governador Ibaneis assumiu o mandato com um déficit muito grande e, aos poucos, vem colocando o DF em ordem. Todos os pleitos formulados pela categoria serão analisados”, garante o chefe da pasta.

Falta de água

Por sua vez, Alexandre Rodrigues denuncia que há três meses diversas unidades estão sem água, o que provoca um clima de tensão entre os internos. “Precisamos fazer esse tipo de paralisação para tentar normalizar as condições de trabalho dentro das unidades, que são verdadeiros barris de pólvora. Não fomos notificados sobre essa decisão da Justiça e vamos manter o movimento até uma próxima deliberação em assembleia”, disse, nesse domingo (04/08/2019).

Ainda em nota, a Sejus pontuou que continua aberta ao diálogo com os servidores. “Contudo, o sindicato optou por descumprir a decisão judicial determinando a não suspensão das visitas. Na segunda-feira (05/08/2019), as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Controladoria para apuração de responsabilidade”, acrescentou a secretaria, no mesmo documento.

Liminar Suspensao Da Greve by Metropoles on Scribd