Com dívidas bilionárias, GDF gastou R$ 11,9 milhões em 2018 com jetons
Remunerações pagas a integrantes de conselhos chegam a R$ 10.725,97 para que eles participem de uma reunião por mês
atualizado
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Mesmo com um rombo bilionário no orçamento, possibilidade de privatização de empresas públicas por falta de recursos e investimentos travados devido à escassez de dinheiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) desembolsou, em 2018, R$ 11,9 milhões em jetons. O montante refere-se ao pagamento efetuado a pessoas escolhidas para atuar em conselhos de órgãos da administração direta ou indireta. As remunerações mensais alcançam R$ 10.725,97 por membro, que tem de participar de uma reunião por mês.
Há, pelo menos, 3 mil membros de conselhos no DF. Apenas em janeiro de 2019, foram pagos R$ 995 mil aos integrantes dos 100 conselhos deliberativos de órgãos que têm os dados publicados no Portal da Transparência local. Os mais onerosos estão em empresas com a saúde financeira abalada nos últimos anos.
Uma classe seleta de integrantes dos conselhos administrativo e fiscal da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), por exemplo, recebeu R$ 1,8 milhão em 2018 e R$ 160 mil em 2019. São 15 membros com os jetons mais altos da capital federal: R$ 10.725,97 por mês.
As companhias de Saneamento Ambiental (Caesb) e Energética (CEB) também estão no bojo do grupo de conselheiros com remunerações que somaram, no ano passado, R$ 790.549,91 e R$ 879.395,40 respectivamente. As duas empresas públicas entraram recentemente na pauta de privatizações parciais que o governador Ibaneis Rocha (MDB) quer implementar para cobrir o rombo bilionário das estatais.
Conceitualmente, os conselheiros têm como papel tomar decisões, fiscalizar contas, evitar desvios e fraudes. No entanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática são feitas nomeações políticas para permitir o controle dos conselhos ou somente para engrossar os contracheques de servidores do Executivo e do Legislativo.
Renda extra
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique da Costa, por exemplo, está lotado em dois conselhos: é o presidente do Conselho de Administração da Terracap e membro do corpo consultivo do próprio banco. Isso lhe garante renda complementar de R$ 10.725,97 por mês. Após a publicação da reportagem, a assessoria do BRB afirmou que ele não recebe jeton para participar do conselho da instituição financeira.
Contudo, a renda complementar é somada ao salário mensal dele no banco. Embora os vencimentos não sejam divulgados no Portal da Transparência, devido decisão da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, o valor é de R$ 35 mil. Assim, a remuneração de Paulo Henrique por mês será de R$ 45,7 mil, o correspondente a R$ 21,7 mil a mais do que o salário de governador do DF, que é de R$ 24 mil.
“O fato de uma empresa ter conselheiros remunerados não é um problema em si. A questão é se esses cargos são usados para complementar salários, para abrigar apadrinhados políticos ou como moeda de troca”, diz o professor de finanças do Ibmec e diretor da Valorum Gestão Empresarial, Marcos Melo. Além disso, explica, é preciso ver o resultado desses conselhos. “O que eles aprovam? Quais são as medidas sugeridas por eles? As empresas com esse tipo de órgão deliberativo têm saúde financeira?”, questiona o especialista.
Problemas
Nem sempre os órgãos consultivos são capazes de evitar problemas na gestão das empresas. Os conselheiros da Terracap, por exemplo, não conseguiram impedir um rombo estimado em R$ 1,3 bilhão nos cofres da empresa com a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, inaugurado em 2013. A obra foi realizada mesmo sem a anuência dos membros do Conselho de Administração (Consad). Eles foram contra a proposta de a agência administrar a arena, mas a recomendação foi ignorada pela cúpula do governo de Agnelo Queiroz (PT), à época.
No caso do BRB, que paga o segundo maior jeton entre as entidades (R$ 8.750,71), o Conselho de Administração pode ter sido usado para arquitetar um esquema que gerou prejuízo no valor de R$ 348 milhões à instituição financeira. Investigado no âmbito da Operação Circus Maximus, Ricardo Leal presidiu o Consad do banco de 2015 a 2017, o que rendeu a ele R$ 210 mil somente em jetons.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Leal foi chefe de uma quadrilha responsável por um dos maiores esquemas de corrupção da capital federal, com a suspeita de pagamento de R$ 40 milhões em propina. O conselheiro foi arrecadador das campanhas de Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Senado (2010) e para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2002 e 2014.
Desde 2015, Leal assumiu o comando do Consad, indicou vários nomes de sua confiança para o corpo diretivo do banco. Entre eles, o do ex-presidente do banco Vasco Gonçalves, também investigado pelo MPF e pela Polícia Federal. Ambos foram denunciados à Justiça pela suspeita de terem cometido crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros.
Veja o gasto com conselhos em 2018:
Valores elevados
De acordo com o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os conselhos foram criados, tanto no âmbito local quanto no federal, com a intenção de apresentar um olhar externo às questões das empresas, de arejar as decisões e coibir determinações corporativistas. Porém, para ele, esse sentido foi desvirtuado.
Os órgãos acabaram tornando-se uma maneira de complementar a renda. Se formos comparar um jeton de R$ 10 mil com o salário de um chefe de gabinete, fica até incoerente. É um salário de quem trabalha o mês inteiro com grandes responsabilidades comparado a um de quem participa de uma reunião por mês
Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas
O economista ressalta que é preciso questionar a real vantagem desses conselheiros. “Considerando os valores elevados que recebem, eles têm cumprido com o papel de questionar, de dar sugestões? Além disso, eles respondem por crimes caso alguma decisão errada tenha sido tomada com a anuência deles. Talvez seja o caso de manter os conselhos, mas rever essa remuneração”, analisa Castello Branco.
Previsão legal
Questionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que o governo pretende manter as estruturas como estão. “Há previsão legal”, respondeu a pasta. Os conselhos estão previstos em normativo federal, a Lei n° 13.303/2016, e na Lei n° 6.404/1976.
O valor dos jetons é determinado em estatuto próprio de cada empresa. Alguns conselhos são remunerados, outros não. Para fazer as contas do gasto de R$ 11,9 milhões, a reportagem usou dados do Portal da Transparência e informações das assessorias das empresas públicas e estatais.
O montante somado é o equivalente a 100 conselhos, retirados os órgãos comunitários. Confira alguns itens que poderiam ser adquiridos pelo governo com o que foi pago em jetons no ano passado:
