Com baixa execução nos últimos anos, DF tem redução de recursos do FCO
Antes, o Distrito Federal tinha disponíveis 19% da verba do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Em 2019, o percentual caiu para 10%
atualizado
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O Distrito Federal teve redução no percentual a que tem direito dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Segundo a assessoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a capital da República tinha, antes, previsão de utilizar 19% da verba; mas, devido à execução próxima de 5% do total nos dois últimos anos, o índice caiu para 10% em 2019. Goiás e Mato Grosso ficam com 33%, e Mato Grosso do Sul tem fatia de 24%.
Em março, o Distrito Federal tinha R$ 220 milhões para financiamentos, de um total de R$ 2,2 bilhões. Foram desembolsados, no primeiro trimestre do ano, R$ 93 milhões para os setores urbano e rural, conforme relatório da Sudeco. Para todo o ano, ficarão disponíveis R$ 850 milhões. A verba também é destinada à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), administrada pela capital da República.
Em 2017, de R$ 8,3 bilhões do FCO, foram usados pelo DF R$ 470 milhões. A quantidade investida refere-se a 5,7% dos 19% ao que o DF poderia desembolsar. No ano seguinte, a execução foi de 5,9%: de R$ 9,4 bilhões, R$ 563 milhões acabaram destinados a financiamentos em âmbito distrital.
Após reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) nesta segunda-feira (20/05/2019), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a “baixíssima execução dos recursos do FCO” já foi identificada pela gestão distrital.
“Há determinada explicação porque temos muitos problemas de regularização fundiária. Com a solução empreendida pelo BRB [Banco de Brasília] e a recolocação do banco como instituição distribuidora dos recursos do FCO, vamos melhorar muito a performance do DF nos financiamentos”, assinalou o governador.
Segundo a Sudeco, os recursos podem ser usados em financiamento de negócios tanto nas cidades quanto no campo. Para aprovação do crédito, o qual tem juros inferiores aos do mercado, o empresário apresenta projeto que será analisado pela instituição financeira responsável, com base nos critérios definidos pelo FCO.
Nesta segunda-feira (20/05/2019), o Condel/Sudeco aprovou o Plano de Desenvolvimento Regional para os próximos quatro anos. A matéria, que contém direcionamento para políticas públicas na região, deve ser enviada ao Congresso junto com o Plano Plurianual (PPA) do governo federal.
