Com aumento recorde, Fundo Constitucional do DF tem R$ 7 bi para Saúde

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) terá um aumento de 41,09% e chegará a R$ 23 bilhões em 2023. Este é o maior incremento dessa fonte de recurso em termos nominais da história, que vai ficar em R$ 6,7 bi, e representará um alívio para o governo em termos de gasto com pessoal.

A diminuição dos gastos com pagamentos do quadro, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023), ficarpa na casa de 6,41% (de R$ 17,5 para R$ 16,4 bilhões). O mesmo ocorre em relação a Seguridade, que registrará queda de 7,23% referente ao Tesouro, mas terá um incremento real de 13,8%, quando considerado também o fundo federal. No total, o gasto com pessoal representará 49,64% das despesas do DF no ano que vem.

A distribuição do FCDF compreende aumento de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72.18% para educação (R$ 5,6 bilhões). As emendas dos deputados distritais, que representam 2% da receita corrente líquida, somam R$ 600 milhões, sendo que cada parlamentar poderá indicar R$ 25 milhões.

Vale lembrar que o incremento é feito com base no cálculo feito com a receita corrente líquida da União. Como houve maior arrecadação nacional, o valor para o DF é maior.

Orçamento total cresce 6,61%

Considerando todas as fontes de renda, o PLOA 2023 prevê um orçamento de R$ 57,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,8% em comparação a 2022. O Tesouro do DF sai de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões.

A previsão é de que as receitas correntes cresçam 7,41% (de R$ 29,1 para R$ 31,3 bilhões), com incremento de 5,92% em impostos, taxas e contribuições de melhoria. A receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).

Tramitação na CLDF

Os números foram apresentados durante audiência pública comandada pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), realizada em conjunto de membros do GDF.

Segundo o deputado, o PLOA está na fase de apresentação de emendas, que vai até esta sexta-feira (11/11). A votação dos pareceres preliminares da CEOF está prevista para 22/11 e, a partir de 12/12, o projeto estará disponível para ser votado em plenário.