Com arrecadação em alta, GDF se mantém fora de restrições da LRF

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conseguiu se manter distante do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2018. De acordo com demonstrativo divulgado na edição desta quarta-feira (30/5), do Diário Oficial do DF, o governo local comprometeu 45,45% da receita corrente líquida com despesas de pessoal.

Com isso, o socialista, pré-candidato à reeleição, segue os planos políticos de aumentar investimentos, pagar benefícios a servidores e contratar novos funcionários públicos.

Pelos dados, nos primeiros quatro meses de 2018, o governo local registrou receita líquida corrente de R$ 20,8 bilhões e desembolsou cerca de R$ 9,4 bilhões com pessoal. De acordo com a legislação, o limite de alerta chega a 44,10%. O prudencial começa em 46,55% e o máximo ultrapassa 49%.

Após três anos enfrentando restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal, o GDF conseguiu ficar abaixo do limite prudencial apenas no segundo quadrimestre de 2017: 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários.

Porém, há uma tendência de alta no comprometimento das receitas, o que exige cautela. Enquanto no quadrimestre passado houve redução de 2,38 pontos em relação aos quatro primeiros meses de 2017, agora, o índice cresceu, passando de 44,81% para 45,45%.

 

No primeiro quadrimestre de 2017, o GDF ficou acima do limite prudencial (46,55%), chegando a 47,19%. O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Mas atingiu o máximo na gestão de Rollemberg, no terceiro quadrimestre de 2015.

Arrecadação em alta
Em 2017, o governo arrecadou um total de R$ 14,8 bilhões, entre impostos e taxas, contra R$ 14,3 bilhões em 2016. O crescimento nominal foi de 3,1%. No entanto, se descontada a inflação do período, o acréscimo real fica em 0,02%, na comparação entre os períodos de janeiro a dezembro dos dois exercícios financeiros.

Em 2018, o desempenho financeiro do GDF está muito melhor. Somente no primeiro quadrimestre do ano, a receita foi de R$ 5,1 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de 2017 – um crescimento de 7,56%. Com o equilíbrio orçamentário, a alta na arrecadação e a situação previdenciária supostamente resolvida, sindicatos cobram, inclusive, o pagamento da terceira e última parcela do reajuste aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda em 2013.

Na avaliação de diversos sindicatos – que representam as 32 categorias locais –, com dinheiro em caixa, o que falta à atual administração é vontade política de cumprir a legislação.

Segundo o Palácio do Buriti, o reajuste custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 227 milhões em três meses. Isso daria R$ 75,6 milhões mensais. Assim, se for considerado somente o acréscimo na arrecadação de impostos e taxas de 2018, o GDF pagaria com sobra o aumento salarial. Os 7,56% a mais representam R$ 359 milhões – R$ 89,75 milhões por mês. Ou seja, se o reajuste fosse concedido hoje, seria possível pagar o funcionalismo e sobraria R$ 14,5 milhões.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o mês de abril teve acréscimo na arrecadação de impostos e taxas de 12,46%. É a quarta alta do ano. Ao todo, foram R$ 1,2 bilhão, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2017. O aumento foi impulsionado pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve alta de 152,28%.

 

Além do imposto sazonal, os dois fatores que representam uma recuperação da economia tiveram alta considerável. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve incremento de 7,10% no mês; e o Imposto Sobre Serviço (ISS), de 9,65%. Somente o ICMS foi responsável pelo aporte de R$ 664,7 milhões.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 13,46%. Foram R$ 129,2 milhões, contra R$ 113,9 milhões aferidos no mesmo período de 2017.

Nomeações
Com a liberdade de nomear, Rollemberg anunciou, em março, que vai chamar 2.252 concursados em 2018. “Depois de todo o esforço e o trabalho feito pelo governo, que permitiu o equilíbrio das contas públicas, nós hoje estamos em condições de anunciar as contratações que serão feitas nas diversas categorias do serviço público”, disse à época.

O chefe do Executivo local garantiu contratações em áreas cruciais, como na saúde, onde será lotado o maior contingente — 1.485 até o fim de março. Desse total, 295 são destinadas a médicos; 256 a enfermeiros; 767 a técnicos de enfermagem; e 167 a especialistas.

De acordo com a Lei Eleitoral, Rollemberg pode nomear servidores aprovados em concursos homologados até junho.