Com arrecadação em alta, GDF continua fora das restrições da LRF

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conseguiu se manter distante do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2018. De acordo com demonstrativo divulgado na edição desta sexta-feira (28/9), do Diário Oficial do DF, o governo local comprometeu 45,01% da receita corrente líquida com despesas de pessoal.

Com isso, o candidato à reeleição mantém os planos políticos de aumentar investimentos e contratar novos funcionários públicos.

Pelos dados, entre maio e agosto, o GDF registrou receita líquida corrente de R$ 21 bilhões e desembolsou cerca de R$ 9,4 bilhões com pessoal. De acordo com a legislação, o limite de alerta chega a 44,10%. O prudencial começa em 46,55% e o máximo ultrapassa 49%.

No primeiro quadrimestre de 2018, o comprometimento ficou em 45,45%.

Após três anos enfrentando restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal, o GDF conseguiu ficar abaixo do limite prudencial apenas no segundo quadrimestre de 2017: 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários.

Arrecadação
O desempenho favorável ocorreu graças ao aumento da arrecadação do Governo do Distrito Federal (GDF) com impostos e taxas nos primeiros oito meses de 2018, que cresceu além da expectativa do Executivo local. A previsão da Secretaria de Fazenda em janeiro era que a receita aumentasse 6% nominais durante todo o ano, quando comparada à de 2017. No entanto, apenas no acumulado de janeiro até agosto, o acréscimo foi de 6,8%, o equivalente a R$ 671,4 milhões a mais no orçamento.

Ao longo de 2017, foram arrecadados R$ 9,84 bilhões. Nos primeiros oito meses deste ano, a cifra chegou a R$ 10,511 bilhões. A diferença seria suficiente para iniciar um plano destinado a quitar a terceira parcela do reajuste dos servidores, reformar escolas, pagar fornecedores e saldar dívidas.

A melhoria vem se apresentando desde janeiro, quando o crescimento na arrecadação foi de 18,43%. Em abril, o aumento ficou em 34,54%; e os bons resultados seguiram nos meses seguintes. Desde junho, o GDF tem altas com recebimento de impostos e taxas. O incremento se deve a uma série de iniciativas de arrocho na cobrança e de regularização de condomínios e terrenos irregulares.

Somente em agosto, houve alta de 7,5% em comparação ao mesmo período de 2017: R$ 20,6 milhões a mais na receita da capital. No ano anterior, o total do mês foi de R$ 1.208.475.639,52. Em agosto de 2018, foram arrecadados R$ 1.229.143.374,50.

Onalt
Nesse caso, um dos fatores que influenciaram na alta foi o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt). A taxa, cobrada quando há alteração da destinação de uma área ou terreno, cresceu 7.584,15%. No mesmo período de 2017, os contribuintes pagaram ao governo R$ 68,7 mil de Onalt. Neste ano, foram R$ 5,2 milhões.

De acordo com o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, existe um movimento de recuperação da economia e de regularização de grandes empreendimentos. “O mercado imobiliário voltou a aquecer, podemos observar os índices de ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], que cresceram 18,44% no acumulado. Além disso, grandes empreendimentos que mudaram a destinação estão pagando a Onalt”, explicou.

Em entrevista ao Metrópoles no início de setembro, o secretário ressaltou uma série de avanços para a melhoria da receita, porém, afirma ser impossível garantir a paridade dos salários da Polícia Civil com os da Polícia Federal neste momento.

“Trabalhamos com uma previsão de receita, mas vivemos um momento de mercado volátil. É preciso analisar diversos elementos de risco. O que temos de garantido é o pagamento da terceira parcela do reajuste do servidor no segundo semestre de 2019 e o início de um aumento salarial para a Polícia Civil. Ainda não temos percentual definido”, afirmou.