Com 14 assinaturas e novo projeto, distritais querem volta do Refis 2020
Projeto não foi aprovado pela Casa no primeiro semestre de 2020, mas parlamentares querem nova redação para mitigar efeitos da crise no DF
atualizado
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Deputados distritais trabalham para ressuscitar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020. Nesse sentido, reuniram assinaturas e buscam reformular a proposta.
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), defendeu o regresso do projeto à pauta da Casa em novo formato.
Segundo o parlamentar, a proposta é necessária para alavancar a economia, fragilizada pela crise do novo coronavírus. “Não só pela doença Covid-19, mas também pela retração na economia”, argumentou.
O projeto original, do Executivo local, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas, registradas entre 1995 e 2002. “Ao invés de um mínimo, que nós possamos ter um teto de R$ 100 milhões. Vamos estar beneficiando mais de mil empresas”, sugeriu Delmasso.
O distrital pediu para o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), e o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), solicitarem ao Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhamento de nova redação da proposta à CLDF.
14 assinaturas
Paralelamente, a deputada Júlia Lucy (Novo) conseguiu 14 assinaturas para viabilizar a recondução da proposta. Como o projeto foi barrado pela CLDF no primeiro semestre de 2020, precisa do apoio de pelo menos 13 distritais para voltar ao plenário no mesmo ano.
Veja o requerimento para a volta do Refis:
Requerimento para encaminhamento do Refis by Metropoles on Scribd
“O intuito do novo projeto não será para desconstituir a decisão do Parlamento, que deve ser respeitado, mas para permitir uma reanálise do tema, pois situações excepcionais demandam medidas excepcionais”, explicou a deputada.
“A CLDF rejeitou um texto, mas outro pode e, neste caso, deve ser debatido urgentemente, sob pena de termos um colapso na economia e nas contas públicas”, argumentou Júlia Lucy.
A palavra final para o novo encaminhamento do Refis será do GDF. Após a derrota da proposta original na CLDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) descartou a possibilidade de reencaminhar projeto de mesmo teor à Câmara durante a atual gestão.
