Colégio militar do DF altera edital e deixa de limitar vagas para PCDs
Versão original do edital para ingresso de alunos de até 4 anos no Colégio Militar Dom Pedro II limitava vagas de crianças atípicas
atualizado
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O Colégio Militar Dom Pedro (CMDP) II voltou atrás e retificou o edital de acesso à instituição de ensino que limitava a participação de candidatos com deficiência. O caso, divulgado pelo Metrópoles, ganhou repercussão após o Movimento do Orgulho Autista Brasil (Moab) e famílias interessadas em matricular crianças de até 4 anos na escola denunciarem a situação.
A versão original do documento estabelecia que, para o ano letivo de 2025, das 57 vagas para o turno matutino, três se destinariam a pessoas com deficiência (PCDs); para o turno da tarde, de 114, seis seriam para crianças atípicas.
As matrículas do cadastro reserva também ficaram limitadas, e PCDs deveriam concorrer exclusivamente nas modalidades reservadas a candidatos com algum tipo de deficiência. Caso as famílias tentassem inscrever crianças na categoria geral, elas seriam automaticamente desclassificadas do certame.
Confira o edital após as mudanças:
Cumprimento da lei
Parentes de crianças com deficiência que tentavam uma vaga no colégio gerido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) comemoraram a retificação. “Vencemos uma batalha. E essa vitória não é exclusiva de uma pessoa, mas de toda a comunidade, principalmente a de famílias atípicas, que foram totalmente excluídas do processo de entrada na escola devido a um edital capacitista”, afirmou uma mãe.
“Agora, podemos finalmente ter um edital justo, dentro dos regramentos da lei. Meu filho é só uma criança. Mas, um dia, terá orgulho da mãe que luta pelos direitos dele. Esse é meu papel. Estamos muito felizes com a conquista dessa retificação do edital”, completou a entrevistada, que pediu para não ter o nome divulgado, por medo de represálias.
Também feliz e emocionada com a vitória, outra mãe declarou: “[A alteração gerou] uma certeza de que as famílias de PCDs não estão desamparadas e podem ter esperança por um futuro em que os filhos não serão reconhecidos por dificuldades, mas por potencialidades”.
Para Edilson Barbosa, advogado e diretor-presidente do Moab, o episódio reforçou a importância da denúncia de descumprimentos da legislação. “Prova que as famílias e os autistas não podem ficar calados diante de violações de direitos. A escola está de parabéns. Temos muitas leis, mas as pessoas tendem a não cumpri-las. E, quando as famílias foram atrás, brigaram e reivindicaram, conseguiram provar que o colégio estava errado”, finalizou.
