Colégio de Líderes da CLDF limita emendas a serem apresentadas na LDO
Ficou limitado o número de três emendas para cada parlamentar no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
atualizado
Compartilhar notícia
O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu limitar o número de emendas a serem apresentadas por deputados ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Não haverá número máximo, no entanto, ao total de emendas a serem apresentadas ao texto e demais anexos.
O anexo em questão é o responsável por definir prioridades em áreas importantes do GDF como a Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e a Segurança Pública. Atualmente, 33 ações nessas e em outras esferas já estão previstas pelo Palácio do Buriti.
Os outros anexos foram liberados do número de propostas, mas representam menor possibilidade de alterações, pois tratam de metas e riscos fiscais. Basicamente o outro local que pode despertar interesse de parlamentares é a despesa de pessoal autorizada a sofrer acréscimo.
Os limites definidos no acordo no Colégio de Líderes não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.
Em 2021, na LDO de 2022, foram apresentadas quase 200 aditivos ao projeto original.
No momento, o PL está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. Segundo o cronograma publicado pela Casa, o prazo para apresentação de emendas será iniciado em 8 de junho e se encerra duas semanas depois.
A votação em plenário deve ocorrer em 28 de junho.
Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.
