Codhab convoca ocupantes dos becos de Ceilândia para regularização
A medida faz parte do programa Regulariza DF, que tem como meta regulamentar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023
atualizado
Compartilhar notícia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta segunda-feira (14/3), a lista de moradores dos becos de Ceilândia que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária.
A medida faz parte do programa Regulariza DF, que tem como meta regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 07 de outubro de 2021.
O processo inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e assim, habilitar os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Ao final, a companhia adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras.
