Cobrança por marcação de assentos em voos entra na mira do MPDFT
Em blitz no Aeroporto de Brasília, promotor da Prodecon disse que investiga a cobrança da taxa, motivo de revolta dos passageiros
atualizado
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Viajar de avião está cada vez mais caro. Depois da taxa para despachar bagagem, as companhias aéreas passaram a cobrar uma outra tarifa dos passageiros que desejam marcar os assentos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma investigação para apurar a nova taxação.
“Isso é um absurdo. É preciso que a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] seja chamada para prestar esclarecimentos”, afirmou o promotor de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binichesk, que participa de uma blitz no Aeroporto Internacional de Brasília nesta sexta-feira (27/7).
Clientes da Gol já pagam entre R$ 10 e R$ 20 para marcar os assentos. A medida foi adotada no começo do ano. A partir de 16 de agosto, a Latam também vai cobrar a antecipação dos lugares nos voos. O valor será de R$ 25 para as tarifas Promo e Light.
Há cerca de um ano, os passageiros já desembolsam para despachar a bagagem. A medida foi adotada, com autorização da Anac, sob a justificativa de que o preço das passagens aéreas seria reduzido, como forma de compensação. No entanto, segundo a OAB-DF, isso não vem sendo cumprido.
Com a mudança, deixou de valer a regra que liberava o transporte gratuito de malas com até 23kg em voos domésticos ou duas bagagens com até 32kg em voos internacionais. A tarifa da bagagem passou a ser estabelecida por cada companhia.
“Não estamos encontrando nenhum benefício ao consumidor, mas, sim, a retirada de direitos. Já se passou mais de um ano desde as mudanças e não percebemos redução no valor cobrado pelas passagens. O consumidor precisa denunciar junto ao MPDFT estes abusos”, alerta o promotor.
A estudante de medicina Daiane Beilfuss, 35 anos, considera a cobrança pelo despacho de bagagem “um abuso”. “O valor é excessivo. Já viajava antes da alteração e o preço cobrado pelas passagens era menor. Percebi aumento nos preços, além da inclusão dessa taxa de despacho”, afirma.
O gerente comercial Cléber Fagundes, 39, viaja toda semana e assegura: “Não houve redução no preço das passagens”. Conforme garantiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, que também atuou na blitz desta sexta, pelo menos duas companhias duplicaram os valores cobrados pelas bagagens. “Temos ação judicial em curso que questiona a prática”, destacou.
Estamos percebendo a alteração abusiva do valor cobrado pelas bagagens. Vemos ambição exagerada das companhias aéreas brasileiras para impor preços cada vez maiores para o consumidor
Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF
Esta é a segunda blitz no Aeroporto de Brasília no período de um ano. A primeira ocorreu no dia 28 de julho de 2017. A fiscalização, marcada para ocorrer nos 26 estados e no Distrito Federal, está sendo organizada pela OAB nacional, e tem como um dos objetivos esclarecer aos consumidores quais são seus direitos.
O outro lado
De acordo com nota da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), os preços das passagens têm sido impactados devido ao aumento de custos. “O preço do querosene de aviação (QAV) subiu cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo”, informou a entidade.
A Abear destacou ainda que a cobrança dos serviços adicionais (bagagem e assento) é uma alternativa encontrada pelas companhias para não repassarem integralmente os custos aos consumidores.
Paralelo à cobrança da tarifa por despacho de bagagem, a associação destaca que as empresas criaram um tipo de tarifa econômica, usada hoje por 65% dos clientes. “Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no 1º semestre deste ano”, pontuou a Abear.
Denuncie
As denúncias sobre abusos na cobrança pelas companhias podem ser feitas pelo 151 e também presencialmente, nos postos do Procon. Busque ainda a Prodecon, do MPDFT.
