Cobrança de R$ 67,7 milhões desviados do Mané se arrasta há um ano
Os 17 ex-gestores da Novacap e do consórcio responsabilizados atrasam o processo no TCDF com uma série de recursos para prorrogar defesa
atualizado
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Um ano após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgar um dos três processos que tratam de irregularidades e superfaturamentos nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e pedir o ressarcimento ao erário de R$ 67.776.319,80, nada aconteceu. Após julgamento realizado em junho de 2017, a Corte responsabilizou as empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, além de 17 ex-gestores do GDF, a pagarem pelo prejuízo. Mas nenhum centavo voltou aos cofres públicos até agora.
A Corte de Contas abriu uma Tomada de Contas Especial (TCE) para dividir solidariamente os valores desviados da reconstrução da arena. No entanto, como os investigados respondem ao processo individualmente, as partes entraram com pedidos de dilatação de prazo de defesa. Com a justificativa de terem tempo hábil para reunir documentos, eles conseguiram prorrogar os 30 dias iniciais previstos para mais 60. Depois, o prazo foi ampliado por outros 90. Agora, chega-se há um ano de protelação.
No momento, os prazos normais devem ser seguidos. Se eles não apresentarem defesa, o processo corre sem a manifestação dessas partes. A próxima etapa a ser julgada é a TCE. É nesse procedimento que será decidido quanto cada um pagará de prejuízo pelas possíveis irregularidades cometidas, dentro dos R$ 67,7 milhões de prejuízo apurado.Nessa quinta-feira (21/6), porém, o TCDF decidiu dar um basta na situação. Durante a sessão desta semana, os conselheiros da Corte negaram por unanimidade novo pedido de adiamento. Desta vez, de dois dos 17 ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que respondem ao processo para arcar com parte dos prejuízos provocados por irregularidades na reforma do estádio.
Os dois nomes que tiveram a prorrogação negada desta vez foram Josimar Ferreira Evangelista e Thelma Consuelo, lotados na Novacap à época da reforma. Eles estão no mesmo grupo do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e da ex-diretora da estatal Maruska Lima, ambos presos na Operação Panatenaico da Polícia Federal, deflagrada em 23 de maio para apurar denúncias de corrupção na construção da arena.
Diferenças no aluguel de equipamentos
Martorelli e Maruska tiveram o prazo para defesa ampliado da última vez por 60 dias e ainda estão dentro do tempo para apresentar documentos. As irregularidades e a possibilidade de superfaturamento nas obras do Mané Garrincha estão no Processo nº 30.101/2010. Ele compreende auditorias que apontaram desvios em aluguel de equipamentos e diferença no peso das barras de aço usadas na construção, que estavam fora dos padrões técnicos.
Os auditores questionaram, ainda, o preço unitário pago pelas formas de chapa compensada plastificada, os custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com vale-transporte dos funcionários.
Veja a tabela com os valores apurados no processo:
