Cobrança de água e luz de feirantes do DF será individualizada
Medida é prevista em projeto aprovado na CLDF. Atualmente conta é coletiva, o que aumenta inadimplência. Governo instalará hidrômetros
atualizado
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O plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (01/09/2019), o Projeto de Lei n° 618/2019, que altera o funcionamento das feiras regulares do Distrito Federal. A proposta individualiza o funcionamento das bancas e regulariza as taxas a serem pagas pelos permissionários.
Atualmente há no Distrito Federal cerca de 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres. Na maioria delas, a cobrança das taxas de água e luz são coletivas, por esse motivo o número de permissionários inadimplentes é muito grande. A proposta individualiza os consumos, o que evitará “prejuízo” para os feirantes adimplentes.
Os permissionários também passarão a ter a obrigatoriedade de pagar pela segurança e limpeza dos espaços comuns. Antes esses valores eram pagos pelo próprio governo, que continua a arcar com os gastos com taxas de água e luz desses locais. A instalação dos hidrômetros e dos medidores de luz será realizada pelo próprio governo, após a publicação da lei.
Produtores agrícolas
A Casa aprovou, ainda, o projeto que flexibiliza as regras de fiscalização para os pequenos produtores agrícolas do Distrito Federal. Foram modificadas algumas regras para que eles possam participar de licitações – as normas atuais favoreciam as grandes empresas.
Os deputados, entretanto, deixaram de votar um projeto de crédito suplementar de R$ 1,059 milhão, no qual seriam alocadas emendas dos deputados distritais. Segundo a assessoria de plenário, o motivo do adiamento foi o grande número de proposições ainda não avaliadas.
Também foi retirado o projeto de resolução que reserva 20% das vagas de estágio da Câmara Legislativa para idosos.
