Cobrança abusiva e golpe: ações envolvendo crédito consignado explodem

A Justiça do Distrito Federal recebeu 4.247 novas ações relacionadas ao crédito consignado de janeiro a junho de 2024, uma média de 23 processos por dia. Os dados inéditos são do DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O índice dos seis primeiros meses do ano, inclusive, alcançou o registrado em 2023, quando o DF teve um aumento de quase 10% no número total de ações em relação ao ano anterior. Foram 7.613 novas ações em 2022 e 8.357, em 2023, um crescimento de 9,77%.

De acordo com o Banco Central (BCB), crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, como salário, aposentadoria ou pensão do contratante.

Atualmente, o limite máximo para empréstimo é de 45% do benefício consignável, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão consignado e outros 5% para cartão benefício consignado.

Entre as causas que motivaram a abertura de processos envolvendo os empréstimos consignados, as duas mais comuns são: cobranças abusivas, que excedem o limite máximo estipulado pelo BCB, normalmente praticadas por empresas de crédito de menor porte; ou golpes praticados por estelionatários que se passam por funcionários de bancos ou dos próprios órgãos governamentais, como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Brisa Nogueira, advogada e especialista em direito bancário, explica que a tática utilizada por esse tipo de golpista é se aproveitar do desconhecimento e da necessidade financeira das vítimas para levá-las a contratar serviços sem o seu pleno conhecimento.

“Os golpes ocorrem de maneiras diversas, mas as vítimas são principalmente idosos com menor nível de escolaridade e que têm uma necessidade desse dinheiro, muitas vezes para pagar uma dívida de outro empréstimo. Então, são pessoas que acabam sendo visadas por esses criminosos por serem mais vulneráveis”, explica a advogada.

Neste ano, por exemplo, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou uma operação contra uma associação criminosa que, infiltrada em uma empresa de crédito em Águas Claras (DF), se passava por representantes do INSS para cometer o golpe do falso empréstimo consignado contra idosos aposentados e pensionistas.

Gileni Santos, de 74 anos, foi vítima desse tipo de golpe. O aposentado conta quando, às 16h30 de uma sexta-feira, em fevereiro último, recebeu uma ligação de alguém que se passava por um funcionário do banco no qual recebia o benefício.

“[O suposto funcionário do banco] se ofereceu para comprar a minha dívida no banco, dizendo que eu teria um desconto nos juros. E eu fiquei animado com aquilo, porque eu estava passando por uma situação financeira meio complicada. Eu falei [ao atendente] que não sabia mexer na internet, mas ele logo se ofereceu para me ensinar e me acompanhou durante todo o processo. Ele foi me pedindo alguns dados que apareciam na tela do aplicativo e até aí eu não vi que estava sendo vítima de golpe. Aí apareceu um valor de R$ 6,7 mil na minha conta e em questão de segundos [o dinheiro] já desapareceu, conta Gileni.

“E quando esse dinheiro entrou na conta, o atendente já começou dizendo que não estava mais me ouvindo que a ligação estava ruim e que iria desligar e depois me retornar. Mas não ligou mais. E como era uma sexta-feira, eu não pude fazer nada. Na segunda-feira eu fui até o banco e relatei o que aconteceu. Depois me mostraram que essa pessoa tinha pegado o valor de R$ 6,7 mil de empréstimo consignado”, conclui o aposentado.

Para evitar ser vítima desse tipo de fraudes, Brisa Nogueira esclarece que os clientes devem evitar ao máximo revelar qualquer dado por telefone ou por mensagem, independentemente do quão confiável a suposta transação pareça.

“De várias formas, os golpistas tem acessos aos nossos dados pessoais como nome, CPF, quanto [a possível vítima] recebe de benefício, valor da dívida que tem com um banco. Então como a gente pode esperar que uma pessoa idosa, uma pessoa em necessidade, saiba que está sendo vítima de fraude, sendo que todos os seus dados sendo apresentados para ela?”, questiona a especialista.

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Ações envolvendo crédito consignado nacionalmente

Ainda segundo o levantamento do DataJud, a Justiça brasileira teve um total de 585 mil novas ações relacionadas ao crédito consignado apenas em 2023. O número representa um crescimento de 22,19% em relação à 2022, quando foram registrados 478.754 novos processos.

Nos primeiros seis meses de 2024, 320.061 novos casos já foram recebidos pela justiça brasileira, uma média de 1.768 ações por dia. Em 2023, a média diária de processos envolvendo o crédito consignado foi de 1.603.

Em todo o Brasil, 18 unidades da federação registraram um aumento percentual no número de ações. Os maiores aumentos foram no Espírito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). O Maranhão foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma média de 311 por dia.

Para a advogada Larissa Rezende, da VLV Advogados, os números mostram que, além de termos um aumento das instituições financeiras que oferecem esses serviços de crédito, há também uma maior conscientização dos consumidores. “Antigamente as pessoas não buscavam muito, mas hoje em dia elas entendem que existem essas fraudes e vão em busca dos seus direitos”, explica a especialista em direito do consumidor.

“Hoje com a tecnologia, com a maior quantidade de informações disponíveis, eles [os clientes de serviços abusivos de crédito consignado] se dão conta que tem algo de errado, ou que entendem que foram vítimas de fraudes, e procuram contestar, judicialmente, o que aconteceu com eles, seja para entrar com uma ação criminal, seja para pedir a revisão daquele contrato”, conclui Rezende.

Como se proteger de golpes do consignado

Seja para evitar se tornar mais uma vítima de golpistas ou de contratos de empréstimo de crédito consignado com práticas abusivas, seja para saber como levar seu caso à Justiça, o Metrópoles reuniu algumas dicas das especialistas ouvidas pela reportagem. Confira:

• Nunca passe senhas ou chaves de acesso por telefone ou por mensagens;
• Sempre suspeite quando a ligação ocorrer fora do atendimento normal das agências bancárias;
• Pense com calma antes de aceitar um empréstimo de crédito consignado;
• Não contrate serviços de agências que praticam valores maiores que o máximo permitido pelo Banco Central (45%);
• Passa sua via do contrato antes de assinar o serviço;
• Em caso de ter sido vítima de golpe, faça sempre o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
• Tenha em mãos todos os documentos bancários e procure um advogado de confiança ou a Defensoria Pública.