CNJ realiza mutirão para emitir certidões de nascimento a pessoas sem documento
Ação vai de 8 a 12 de maio e visa atender a população socialmente vulnerável, como pessoas em situação de rua
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 8 a 12 de maio, um mutirão nacional de emissão gratuita de documentação civil, principalmente para a população socialmente vulnerável, como pessoas em situação de rua.
A cerimônia de abertura da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” ocorreu na manhã desta segunda-feira (8/5), no Centro Pop Brasília, localizado na 903 Sul, um dos locais em que será ofertado o serviço.
O projeto visa realizar um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.
A abertura contou com a presença de autoridades públicas de todos os Poderes, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
No âmbito distrital, a abertura do Registre-se também teve a participação do governador Ibaneis Rocha (MDB), do presidente do Tribunal Regional (TRDF), desembargador Roberval Belinati, e do presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador Cruz Macedo.
Os atendimentos da Semana Nacional “Registre-se!” serão realizados nos 14 Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal. Durante a realização da ação, os atendimentos também ocorrerão nos Centros Pop localizados na 903 Sul e em Taguatinga, na QNF 24, A/E 2.
“É um importante passo para a cidadania. A partir da emissão da certidão de nascimento, pode tirar todos os outros documentos. A gente espera atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo dessa semana. É muito importante a participação da população, divulgando, buscando os cartórios e os Centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos possíveis”, declarou Ibaneis.
De acordo com o desembargador Cruz Macedo, a urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema se verificou ao analisarem os dados estatísticos do registro civil disponíveis no censo demográfico de 2022, que apontam 2,7 milhões de brasileiros sem certidão de nascimento no país.
“O cartório reúne informações suficientes para emitir a 2ª via ou registro civil adulto tardio imediatamente. Além disso, nos Centros Pop, já agenda com a Sedes uma data para fazer a identidade, dando uma garantia que a pessoa terá no mínimo dois documentos”, salientou o desembargador.
O presidente do TJDFT também falou sobre o número alarmante de pessoas sem registro civil. “Há no Brasil, de fato, uma necessidade de acabar com essa subnotificação, pois não é razoável um país que tem a maior rede de cartórios que o número seja tão elevado. No DF todos os nascidos em maternidades já saem com o documento e CPF. Queremos estender essa certidão para os que não tiveram oportunidade antes de maneira simples”, pontuou.
“A partir do registro de nascimento que nascem outros documentos. Sem ele, a pessoa não tem acesso ao Bolsa Família, um emprego, uma casa própria, possibilidade de montar um negócio. Ou seja, o cidadão existe, mas não consegue exercer a cidadania plena”, ressaltou Wellington Dias.
Nos cinco dias de esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. “O que nós podemos contribuir é com o documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada. Normalmente é uma burocracia paga. Nessa semana, tá aqui o posto de atendimento emitindo na hora, sem custo nenhum”, destacou o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Benefícios sociais
A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais.
Durante o período, serão realizadas buscas e emissão de certidão de nascimento de forma gratuita à população socialmente vulnerável, independentemente de ser a 1ª ou 2ª via do documento.
A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (COCIEX) vai acompanhar a realização da Semana Nacional “Registre-se!” nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Federal.
