Projeto de lei quer permitir clubes de tiro próximo de escolas do DF
Projeto de lei distrital busca que clubes de tiro não estejam mais sujeitas ao distanciamento mínimo de escolas e centros educacionais
atualizado
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O deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou um projeto de lei para flexibilizar a implementação de clubes de tiro no Distrito Federal. O documento prevê que estabelecimentos e lojas de armas não estejam mais sujeitas ao distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. Atualmente, um decreto federal restringe os locais a funcionarem com distância superior a um quilômetro de escolas e centros educacionais.
O projeto de lei também sugere que os clubes de tiro possam funcionar sem restrição de horário. Para o deputado, o regramento atual interfere na competência do governo local na promoção do adequado ordenamento territorial.
“Além disso, a entidade de tiro que ensina alunos por intermédio de instrutores é uma instituição de ensino, e distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica, ainda mais sob o questionável argumento de segurança pública, o que carece de dados mínimos, estatísticas e justificativas concretas sob essa finalidade”, justifica Hermeto.
O político ainda destaca que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo Exército Brasileiro. Também indica que o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte.
O decreto federal também regula o horário de funcionamento dos estabelecimentos, que são proibidos de atuar entre as 22h e 6h. A questão, segundo o deputado, além de não ser matéria da União, dificulta o acesso à prática: “Ao garantir o funcionamento das escolas e clubes de tiro desportivo no Distrito Federal coaduna-se com essa obrigação constitucional, visto que nossa intenção é estimular o esporte”.
O projeto ainda precisa ser apreciado nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois, o texto será levado à plenário e votado pelos deputados distritais.
Clube de tiro para crianças
Um curso de tiro para crianças promovido pelo Clube de Caça e Tiro Hunter, em Jataí, no Sudoeste de Goiás, causou polêmica nas redes sociais. O treino, chamado “Projeto Hunter Atirador Mirim”, ocorreu em 1º de abril deste ano. Na mesma semana, os organizadores das aulas divulgaram imagens de um grupo de 10 crianças com armas de pressão em mãos, do tipo airsoft.
A legislação prevê que armas de airsoft só podem ser adquiridas por maiores de 18 anos e são indicada para a prática de tiro desportivo. As crianças praticaram testes da atividade e chegaram a receber certificados. Também houve um pódio, para premiar primeiro, segundo e terceiro lugares.
Em território nacional, o esporte é regulamentado pelo Exército Brasileiro. Uma portaria dita as regras para o uso dos equipamentos. É preciso, por exemplo, ter nota fiscal que comprove a legalidade da arma. Também é necessário que os itens tenham “marcação na extremidade do cano [de tiro], na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo”.
